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Document 52011AP0502
Procedure 2010/0044/COD
COM (2010) 76: Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria uma acção da União Europeia relativa à Marca do Património Europeu {SEC(2010) 197} {SEC(2010) 198}
Completed (Adopted act: 32011D1194)
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
- Legal basis:
Commission: 12008E167 ; 12008E294;- Type of file:
- Proposta de decisão
- EuroVoc thesaurus:
- selo de qualidade; património cultural; política da UE
- Directory code:
- 16.40.00.00 Ciência, Informação, Educação e Cultura / Cultura 20.20.00.00 Europa dos cidadãos / Cidadania europeia
-
European Parliament
-
Council of the European Union
-
European Committee of the Regions
-
European Commission
Steps of procedure 2010/0044/COD
/
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 22/11/2011
- CELEX number of the main document:
- 32011D1194
Signature
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
16/11/2011
16/11/2011
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- CSPE/2011/62
PE-CONS/2011/62
JO L/2011/303/1
Second reading
18/11/2010
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3046
- Subject:
- EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E CULTURA
- Documents:
- CSST/2010/16712
CSST/2010/16712/ADD 1
PRES/2010/304
Aprovação pelo PE da posição do Conselho em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
16/11/2011
16/11/2011
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- Chrysoula PALIADELI
- Documents:
- A7/2011/331
TA/2011/502/P7
JO C E/2013/153/199 - CELEX number of the main document:
- 52011AP0502
First reading
Receção pelo Parlamento Europeu da posição do Conselho em primeira leitura
15/09/2011
16/12/2010
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Chrysoula PALIADELI
- Documents:
- A7/2010/311
JO C E/2012/169/223
TA/2010/486/P7 - CELEX number of the main document:
- 52010AP0486
Posição do PE em primeira leitura
16/12/2010
19/05/2011
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3090
- Subject:
- EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E CULTURA
- Documents:
- CSST/2011/10548
CSST/2011/10548/ADD 1
PRES/2011/141
10/05/2010
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3013
- Subject:
- EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E CULTURA
- Documents:
- CSST/2010/10405
CSST/2010/10405/ADD 1
PRES/2010/102
Transmissão ao Parlamento da comunicação da Comissão sobre a posição do Conselho em primeira leitura
20/07/2011
Transmissão ao Conselho da comunicação da Comissão sobre a posição do Conselho em primeira leitura
20/07/2011
20/07/2011
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Documents:
- COM/2011/406/FINAL
CSST/2011/13264
JO C/2012/37/14 - CELEX number of the main document:
- 52012XC0210(01) ; 52011PC0406
16/12/2010
- Decision:
- Compromisso parcial
Opinions
09/06/2010
- Decision mode:
- Unanimidade
- Rapporteur:
- Mireille LACOMBE
- Documents:
- CDR/2010/105
JO C/2010/267/52 - CELEX number of the main document:
- 52010AR0105
Proposal
Envio ao Parlamento Europeu
11/03/2010
Envio ao Conselho
11/03/2010
09/03/2010
- Documents:
- SEC/2010/198
CS/2010/7094/ADD 2 - CELEX number of the main document:
- 52010SC0198
09/03/2010
- Documents:
- SEC/2010/197
CS/2010/7094/ADD 1 - CELEX number of the main document:
- 52010SC0197
09/03/2010
- Leading person:
- Androula VASSILIOU
- Leading service:
- Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura
- Joint leading person:
- Maroš ŠEFČOVIČ
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité das Regiões Europeu
- Addressee for optional consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 12008E167 ; 12008E294
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/2010/76/FINAL
CS/2010/7094
IP/2010/250
JO C/2011/88/14 - CELEX number of the main document:
- 52010PC0076