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Document 52009PC0190
Procedure
COM (2009) 190: Proposta de regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinados círios, velas, pavios e artigos semelhantes originários da República Popular da China
Adopted acts: 32009R0393
-
European Commission
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: Traité/CE ; Règlement/CE/CS 384/96;
- Type of file:
- Proposta de regulamento
Regulamento - EuroVoc thesaurus:
- importação; material de iluminação; produção
- Directory code:
- 11.60.40.20 Relações externas / Política comercial / Defesa comercial / Medidas antidumping
- Leading person:
- Catherine ASHTON
- Leading service:
- Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- Traité/CE ; Règlement/CE/CS 384/96
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Documents:
- COM/2009/190/FINAL
CS/2009/8980
JO C/2010/296/4 - CELEX number of the main document:
- 52009PC0190 ; 52010XC1030(03)
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2941
- Subject:
- EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E CULTURA
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- CS/2009/8983
CS/2009/9504
PRES/2009/103
JO L/2009/119/1 - CELEX number of the main document:
- 32009R0393