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Document 52008PC0792
Procedure
COM (2008) 792: Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 74/2004 do Conselho, de 13 de Janeiro de 2004, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de roupas de cama de algodão originárias da Índia
Adopted acts: 32008R1353
-
Council of the European Union
-
European Commission
- Legal basis:
Commission: Traité/CE ; Règlement/CE/CS 2026/97- Type of file:
- Regulamento
Proposta de regulamento - EuroVoc thesaurus:
- importação; Índia; processo antissubvenção
- Directory code:
- 11.60.40.10 Relações externas / Política comercial / Defesa comercial / Direitos compensatórios
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2917
- Subject:
- AGRICULTURA E PESCAS
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- CS/2008/16374
CS/2008/17341
PRES/2008/361
JO L/2008/350/1 - CELEX number of the main document:
- 32008R1353
25/11/2008: Envio ao Conselho
- Leading person:
- Catherine ASHTON
- Leading service:
- Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- Traité/CE ; Règlement/CE/CS 2026/97
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Documents:
- COM/2008/792/FINAL
CS/2008/16372
JO C/2010/76/7 - CELEX number of the main document:
- 52008PC0792