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Document 52008PC0370
Procedure 2005/0237/COD
COM (2005) 587: Proposta de Directiva .../.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho de […] relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas (Reformulação) {SEC(2005) 1498}
Adopted acts: 32009L0015, 32009R0391
-
Conciliation Committee
-
Council of the European Union
-
European Parliament
-
European Commission
-
European Committee of the Regions
-
Economic and Social Committee
- Legal basis:
Commission: 12002E251 ; 12002E080;- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
Regulamento
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- prevenção da poluição; controlo técnico; poluição pelos navios
- Directory code:
- 07.30.30.00 Política dos transportes / Transportes marítimos / Segurança no mar
03/02/2009: Decisão do Comité de Conciliação
03/02/2009: Decisão do Comité de Conciliação
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2927
- Subject:
- JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CS/2009/6733
CS/2009/6945/ADD 1
PRES/2009/51
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2875
- Subject:
- TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
- Documents:
- CS/2008/10086
CS/2008/5724
PRES/2008/162
JO C E/2008/184/11 - CELEX number of the main document:
- 52008AG0016
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2875
- Subject:
- TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
- Documents:
- CS/2008/10086
CS/2008/5726
PRES/2008/162
JO C E/2008/190/1 - CELEX number of the main document:
- 52008AG0018
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2927
- Subject:
- JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- CS/2009/6733
CS/2009/6945/ADD 1
PRES/2009/51
- Decision:
- Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
- Rapporteur:
- Luis DE GRANDES PASCUAL
- Documents:
- A6/2009/97
TA/2009/105/P6
JO C E/2010/87/337 - CELEX number of the main document:
- 52009AP0105
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Documents:
- COM/2008/370/FINAL
JO C/2010/76/3 - CELEX number of the main document:
- 52008PC0370 ; 52010XC0325(02)
- Decision:
- Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
- Rapporteur:
- Luis DE GRANDES PASCUAL
- Documents:
- A6/2009/98
TA/2009/106/P6
JO C E/2010/87/338 - CELEX number of the main document:
- 52009AP0106
11/06/2008: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- PE-CONS/2008/3720
JO L/2010/74/1
11/06/2008: Envio ao PE de declaração sobre posição comum
- Documents:
- JO C E/2008/207/236
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- PE-CONS/2008/3719
- Documents:
- JO C E/2008/207/236
- CELEX number of the main document:
- 32009R0391 ; 32009L0015
23/09/2008: Habilitação
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Luis DE GRANDES PASCUAL
- Documents:
- A6/2008/331
TA/2008/447/P6
JO C E/2010/8/261 - CELEX number of the main document:
- 52008AP0447
- Decision:
- Compromisso parcial
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Luis DE GRANDES PASCUAL
- Documents:
- A6/2008/330
TA/2008/448/P6
JO C E/2010/8/275 - CELEX number of the main document:
- 52008AP0448
- Decision:
- Compromisso parcial
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2008/826/FINAL
CS/2008/17075 - CELEX number of the main document:
- 52008PC0826
- Leading person:
- Jacques BARROT
- Leading service:
- Direção-Geral da Energia e dos Transportes
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 12002E251 ; 12002E080
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/2005/587/FINAL
CS/2006/5912
C6/2006/38
IP/2005/1457
BULLETIN/2005/11/1.4.42
JO C/2006/49/37 - CELEX number of the main document:
- 52006XC0228(04) ; 52005PC0587
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2008/828/FINAL
JO C/2010/76/12 - CELEX number of the main document:
- 52008PC0828
- Documents:
- SEC/2005/1498
CS/2006/5912/ADD 1 - CELEX number of the main document:
- 52005SC1498
08/12/2008: Convocação de Comité de Conciliação
30/01/2006: Envio ao Parlamento Europeu
08/12/2008: Convocação de Comité de Conciliação
10/12/2008: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
30/01/2006: Envio ao Conselho
- Rapporteur:
- Flo CLUCAS
- Documents:
- CDR/2006/43
BULLETIN/2006/6/1.22.15
JO C/2006/229/38 - CELEX number of the main document:
- 52006AR0043
10/12/2008: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
10/12/2008: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
- Decision mode:
- Maioria
- Rapporteur:
- Anna BREDIMA-SAVOPOULOU ; Daniel RETUREAU
- Documents:
- CESE/2006/1177
JO C/2006/318/195 - CELEX number of the main document:
- 52006AE1177(02) ; C2006/318/32
- Decision:
- Compromisso parcial
10/12/2008: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Luis DE GRANDES PASCUAL
- Documents:
- A6/2007/70
JO C E/2008/74/525
TA/2007/150/P6 - CELEX number of the main document:
- 52007AP0150
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2835
- Subject:
- TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
- Documents:
- PRES/2007/274
BULLETIN/2007/11/1.23.14