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Document 52008PC0308
Procedure 2008/0095/COD
COM (2008) 308: Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1638/2006 que estabelece disposições gerais relativas à criação do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria
-
European Parliament
-
European Commission
- Legal basis:
Commission: 12008E209 ; 12008E212 ; 12008E294; 12006E179 ; 12006E181A ; 12006E251 ; TFUE/art 209, 212;- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- EuroVoc thesaurus:
- instrumento financeiro da UE; cooperação técnica; cooperação transfronteiriça
- Directory code:
- 11.50.20.00 Relações externas / Ações a favor dos países em transição / Assistência financeira e económica
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- Jacek Emil SARYUSZ-WOLSKI
- Documents:
- A6/2008/271
JO C E/2009/294/92
TA/2008/315/P6 - CELEX number of the main document:
- 52008AP0315
- Legal basis:
- 12008E209 ; 12008E212 ; 12008E294
- Documents:
- COM/2009/665/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52009DC0665
- Documents:
- IP/2015/4567
JO C/2015/80/20 - CELEX number of the main document:
- 52015XC0307(02)
- Leading person:
- Benita FERRERO-WALDNER
- Leading service:
- Direção-Geral das Relações Externas
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- 12006E179 ; 12006E181A ; 12006E251 ; TFUE/art 209, 212
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Documents:
- COM/2008/308/FINAL
CS/2008/10616
JO C/2009/10/11 - CELEX number of the main document:
- C2009/010/04 ; 52008PC0308