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Document 52008AP0201
Procedure 2008/0046/CNS
COM (2008) 120: Proposta de Directiva do Conselho que simplifica procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico e que altera as Directivas 64/432/CEE, 77/504/CEE, 88/407/CEE, 88/661/CEE, 89/361/CEE, 89/556/CEE, 90/427/CEE, 90/428/CEE, 90/429/CEE, 90/539/CEE, 91/68/CEE, 92/35/CEE, 92/65/CEE, 92/66/CEE, 92/119/CEE, 94/28/CE, 2000/75/CE, a Decisão 2000/258/CE e as Directivas 2001/89/CE 2002/60/CE, e 2005/94/CE
Adopted acts: 32008L0073
-
Council of the European Union
-
Economic and Social Committee
-
European Parliament
-
European Commission
- Legal basis:
Commission: 31992L0065 ; 12006E037;- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- inspeção veterinária; legislação veterinária; inspeção sanitária
- Directory code:
- 03.50.30.00 Agricultura / Aproximação das legislações e medidas sanitárias / Saúde animal e zootecnia
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2884
- Subject:
- AGRICULTURA E PESCAS
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CS/2008/10376
CS/2008/11627
CS/2008/11840/ADD 1
PRES/2008/200
JO L/2008/219/40 - CELEX number of the main document:
- 32008L0073
- Rapporteur:
- Leif Erland NIELSEN
- Documents:
- CESE/2008/992
JO C/2008/224/84 - CELEX number of the main document:
- 52008AE0992
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2881
- Subject:
- AGRICULTURA E PESCAS
- Documents:
- CS/2008/10746
PRES/2008/169
29/02/2008: Envio ao Conselho
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- Neil PARISH
- Documents:
- A6/2008/160
TA/2008/201/P6
JO C E/2009/279/120 - CELEX number of the main document:
- 52008AP0201
- Leading person:
- Markos KYPRIANOU
- Leading service:
- Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee:
- Comité das Regiões Europeu
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Addressee for optional consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 31992L0065 ; 12006E037
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/2008/120/FINAL
CS/2008/7232
BULLETIN/2008/1/1.26.15
JO C/2008/207/5 - CELEX number of the main document:
- 52008PC0120