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Document 52003PC0588
Procedure 2003/0228/CNS
COM (2003) 588: Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Protocolo à Convenção de Barcelona para a Protecção do Mar Mediterrâneo contra a Poluição, respeitante à cooperação em matéria de prevenção da poluição pelos navios e, em caso de situação crítica, de luta contra a poluição do Mar Mediterrâneo
Adopted acts: 32004D0575
-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: 12002E300 ; 12002E175;
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de decisão
Decisão - EuroVoc thesaurus:
- luta contra a poluição; mar Mediterrâneo; poluição marítima
- Directory code:
- 15.10.20.20 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Ambiente / Poluição e efeitos nocivos / Proteção e gestão das águas
09/10/2003: Envio ao Conselho
- Leading person:
- Margot WALLSTRÖM
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Legal basis:
- 12002E300 ; 12002E175
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/2003/588/FINAL
CS/2003/13704
C5/2003/497
BULLETIN/2003/10/1.4.29
JO C/2004/96/20 - CELEX number of the main document:
- 52003PC0588
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- Caroline JACKSON
- Documents:
- A5/2004/50
BULLETIN/2004/1/2/1.4.55
09/10/2003: Envio ao Parlamento Europeu
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2579
- Subject:
- JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- CS/2004/7719
CS/2004/8847
PRES/2004/123
BULLETIN/2004/4/1.4.69
JO L/2004/261/40 - CELEX number of the main document:
- 32004D0575