05/06/2002: Habilitação Show procedure title
13/06/2001: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Pedro SOLBES MIRA
Leading service:
Eurostat
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for optional consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
11997E285 ; 11997E251
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2001/319/FINAL C5/2001/275BULLETIN/2001/6/1.3.8 JO C E/2001/270/23
CELEX number of the main document:
52001PC0319
11/06/2002: Posição da Comissão sobre alterações do PE em segunda leitura Show procedure title
25/04/2002: Receção pelo PE de posição comum do Conselho Show procedure title
28/11/2001: Parecer do Comité Económico e Social Show procedure title
Decision mode:
Maioria
Rapporteur:
Georgios SKLAVOUNOS
CELEX number of the main document:
52001AE1483
11/12/2001: Posição do PE em primeira leitura Show procedure title
11/12/2001: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação sem alterações
Rapporteur:
Michel ROCARD
Documents:
A5/2001/413 JO C E/2002/177/51 BULLETIN/2001/12/1.3.17
CELEX number of the main document:
52001AP0413
08/10/2002: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
13/06/2001: Envio ao Conselho Show procedure title
11/06/2002: Parecer do PE em 2.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação sem alterações
Decision mode:
Procedimento sem relatório
Documents:
BULLETIN/2002/6/1.3.8 JO C E/2003/261/73
CELEX number of the main document:
52002AP0279
08/10/2002: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
13/06/2001: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
23/04/2002: Envio ao PE de declaração sobre posição comum Show procedure title
23/04/2002: Adoção pela Comissão declaração sobre posição comum Show procedure title
Documents:
SEC/2002/467/FINAL
CELEX number of the main document:
52002SC0467
15/04/2002: Adoção de posição comum pelo Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2421
Subject:
ASSUNTOS GERAIS
Documents:
CS/2002/6241 PRES/2002/91 C5/2002/181BULLETIN/2002/4/1.3.5 JO C E/2002/145/122
CELEX number of the main document:
52002AG0039
11/06/2002: Aprovação pelo PE da posição do Conselho em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
23/04/2002: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum Show procedure title
09/11/2002: Publicação no Jornal Oficial Show procedure title
CELEX number of the main document:
32002R1991