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Document 52002AP0562
Procedure 2002/0072/COD
COM (2002) 149: Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de trabalho dos trabalhadores temporários
Adopted acts: 32008L0104
-
European Commission
-
Economic and Social Committee
-
European Parliament
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: 11997E137 ; 11997E251;
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- mercado do trabalho; trabalho temporário; Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores
- Directory code:
- 05.20.20.00 Livre circulação dos trabalhadores e política social / Política social / Condições de trabalho
- Decision:
- Compromisso parcial
28/11/2002: Envio ao PE de proposta alterada
- Decision mode:
- Maioria
- Rapporteur:
- An LE NOUAIL MARLIÈRE
- CELEX number of the main document:
- 52002AE1027
- CELEX number of the main document:
- 32008L0104
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Ieke VAN DEN BURG
- Documents:
- A5/2002/356
JO C E/2004/25/368
BULLETIN/2002/11/1.3.20 - CELEX number of the main document:
- 52002AP0562
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2002/701/FINAL
CS/2002/15098
CS/2004/11950
C5/2002/576
BULLETIN/2002/11/1.3.20 - CELEX number of the main document:
- 52002PC0701
28/11/2002: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Documents:
- JO C E/2008/309/3
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- Harlem DÉSIR
- Documents:
- A6/2008/373
TA/2008/507/P6
IP/2008/1561
JO C E/2010/15/137 - CELEX number of the main document:
- 52008AP0507
21/03/2002: Envio ao Conselho
22/10/2008: Aprovação pelo PE da posição do Conselho em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
21/03/2002: Envio ao Parlamento Europeu
21/11/2002: Posição do PE em primeira leitura
- Type of file:
- Diretiva
- Leading person:
- Anna DIAMANTOPOULOU
- Leading service:
- Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 11997E137 ; 11997E251
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/2002/149/FINAL
IP/2002/441
BULLETIN/2002/3/1.3.25
JO C E/2002/203/1 - CELEX number of the main document:
- 52002PC0149
19/11/2008: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Documents:
- COM/2008/569/FINAL
CS/2008/13667
JO C/2010/76/10 - CELEX number of the main document:
- 52010XC0325(05) ; 52008PC0569
19/09/2008: Envio ao PE de declaração sobre posição comum
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2876
- Subject:
- EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
- Documents:
- CS/2008/10491
PRES/2008/166
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2888
- Subject:
- ASSUNTOS GERAIS
- Documents:
- CS/2008/10599
CS/2008/12803
PRES/2008/254
JO C E/2008/254/36 - CELEX number of the main document:
- 52008AG0024
19/09/2008: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2470
- Subject:
- EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
- Documents:
- CS/2002/15071
PRES/2002/376
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2606
- Subject:
- EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
- Documents:
- CS/2004/13369
PRES/2004/264
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2837
- Subject:
- EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
- Documents:
- CS/2007/16788
PRES/2007/284
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2492
- Subject:
- EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
- Documents:
- CS/2003/7107
PRES/2003/55
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2512
- Subject:
- EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
- Documents:
- PRES/2003/152
IP/2003/796