52002AP0075

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Document 52002AP0075

Procedure 2000/0328/COD

COM (2000) 827: Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à implementação do domínio de topo «.EU» na Internet

Adopted acts: 32002R0733

Economic and Social Committee: Economic and Social Committee
European Parliament: European Parliament
European Commission: European Commission
Council of the European Union: Council of the European Union

Legal basis:: Commission: 11997E251 ; 11997E156;
Procedure:: Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:: Proposta de regulamento
Regulamento
EuroVoc thesaurus:: propriedade intelectual; norma internacional; União Europeia
base de dados; difusão da informação da UE; internet
Directory code:: 16.20.00.00 Ciência, Informação, Educação e Cultura / Divulgação da informação
13.20.60.00 Política industrial e mercado interno / Política industrial: intervenções setoriais / Tecnologias da informação, telecomunicações e processamento de dados

Decision mode:: Maioria
Rapporteur:: Peter MORGAN
CELEX number of the main document:: 52001AE0399

CELEX number of the main document:: 32002R0733

Leading person:: Erkki LIIKANEN
Leading service:: Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media
Associated service:: Centro Comum de Investigação ; Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura ; Direção-Geral da Energia e dos Transportes ; Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral da Política Regional e Urbana ; Direção-Geral das Empresas e da Indústria ; Direção-Geral das Relações Externas ; Direção-Geral do Alargamento ; Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica ; Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços ; Direção-Geral do Orçamento ; Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros ; Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança ; Eurostat ; Secretariado-Geral
Decision mode:: Procedimento escrito
Addressee for formal act:: Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:: Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:: 11997E251 ; 11997E156
Procedure:: Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:: Proposta de regulamento
Documents:: COM/2000/827/FINAL
CS/2000/14814
IP/2000/1444
BULLETIN/2000/12/1.3.81
JO C E/2001/96/336
CELEX number of the main document:: 52000PC0827

22/04/2002: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho

Decision:: Compromisso parcial

Council agenda:: PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:: 2364
Subject:: TRANSPORTES E TELECOMUNICAÇÕES
Documents:: PRES/2001/257

02/10/2001: Envio ao PE de proposta alterada

Decision:: Aprovação com alterações
Rapporteur:: Colette FLESCH
Documents:: A5/2001/226
JO C E/2002/65/154
BULLETIN/2001/7/-8/1.3.102
CELEX number of the main document:: 52001AP0226

Decision mode:: Procedimento de habilitação
Documents:: COM/2001/535
C5/2001/548
BULLETIN/2001/10/1.3.102
CELEX number of the main document:: 52001PC0535

Leading service:: Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media
Decision:: Parecer com alterações
Decision mode:: Procedimento de habilitação
Documents:: COM/2002/165/FINAL
C5/2002/142
BULLETIN/2002/3/1.3.69
CELEX number of the main document:: 52002PC0165

Type of file:: Regulamento
Documents:: PE-CONS/2002/3613
BULLETIN/2002/4/1.3.81

Council agenda:: PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:: 2420
Subject:: TRANSPORTES E TELECOMUNICAÇÕES
Type of file:: Regulamento
Documents:: PRES/2002/78
IP/2002/468
BULLETIN/2002/3/1.3.69

12/12/2000: Envio ao Conselho

28/02/2002: Adoção pelo PE de alterações à posição do Conselho em primeira leitura

12/12/2000: Envio ao Parlamento Europeu

04/07/2001: Posição do PE em primeira leitura

28/02/2002: Habilitação

07/11/2001: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum

Decision:: Compromisso

Decision:: Aprovação com alterações
Rapporteur:: Colette FLESCH
Documents:: A5/2002/27
IP/2002/340
BULLETIN/2002/1/-2/1.3.144
JO C E/2002/293/63
CELEX number of the main document:: 52002AP0075

22/03/2002: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura

22/03/2002: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura

Council agenda:: PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:: 2382
Subject:: ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
Documents:: CS/2001/12171
PRES/2001/401
BULLETIN/2001/11/1.3.103
JO C E/2002/45/53
CELEX number of the main document:: 52002AG0009

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22/04/2002: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho

02/10/2001: Envio ao PE de proposta alterada

12/12/2000: Envio ao Conselho

28/02/2002: Adoção pelo PE de alterações à posição do Conselho em primeira leitura

12/12/2000: Envio ao Parlamento Europeu

04/07/2001: Posição do PE em primeira leitura

28/02/2002: Habilitação

07/11/2001: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum

22/03/2002: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura

22/03/2002: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura

02/10/2001: Envio ao Conselho de proposta alterada

07/11/2001: Envio ao PE de declaração sobre posição comum

Activities of the institutions

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28/03/2001: Parecer do Comité Económico e Social

30/04/2002: Publicação no Jornal Oficial

12/12/2000: Adoção pela Comissão

22/04/2002: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho

04/07/2001: Posição da Comissão sobre alterações do PE em primeira leitura

27/06/2001: Discussões no Conselho

02/10/2001: Envio ao PE de proposta alterada

04/07/2001: Parecer do PE em 1.ª leitura

02/10/2001: Adoção pela Comissão de proposta alterada

22/03/2002: Adoção do parecer da Comissão sobre as alterações do PE em segunda leitura

22/04/2002: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho

25/03/2002: Aprovação pelo Conselho das alterações em segunda leitura do PE (adoção do ato legislativo)

12/12/2000: Envio ao Conselho

28/02/2002: Adoção pelo PE de alterações à posição do Conselho em primeira leitura

12/12/2000: Envio ao Parlamento Europeu

04/07/2001: Posição do PE em primeira leitura

28/02/2002: Habilitação

07/11/2001: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum

28/02/2002: Posição da Comissão sobre alterações do PE em segunda leitura

28/02/2002: Parecer do PE em 2.ª leitura

22/03/2002: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura

22/03/2002: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura

06/11/2001: Adoção de posição comum pelo Conselho

02/10/2001: Envio ao Conselho de proposta alterada

07/11/2001: Adoção pela Comissão declaração sobre posição comum

07/11/2001: Envio ao PE de declaração sobre posição comum

Activities of the institutions