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Document 52001SC0013
Procedure 2000/0034/COD
COM (1999) 726: Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao encerramento e à liquidação dos projectos aprovados pela Comissão em aplicação do Regulamento (CE) nº 213/96 relativo à execução do instrumento financeiro «EC Investment Partners» destinado a países da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo e à África do Sul
Adopted acts: 32001R0772
-
European Commission
-
Council of the European Union
-
European Parliament
- Legal basis:
- Commission: 11997E251 ; 11997E179;
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- EuroVoc thesaurus:
- instrumento financeiro da UE; investimento estrangeiro; América Latina
- Directory code:
- 11.70.20.00 Relações externas / Política de desenvolvimento / Ajuda aos países em desenvolvimento
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Documents:
- SEC/2001/13/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52001SC0013
12/01/2001: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2304
- Subject:
- DESENVOLVIMENTO
- Documents:
- CS/2000/12280
PRES/2000/421
BULLETIN/2000/11/1.6.51
JO C/2001/23/46 - CELEX number of the main document:
- 52001AG0003
- Decision:
- Compromisso parcial
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Gianfranco DELL'ALBA
- Documents:
- A5/2000/202
JO C/2001/135/62 - CELEX number of the main document:
- 52000AP0202
- CELEX number of the main document:
- 32001R0772
- Rapporteur:
- Gianfranco DELL'ALBA
- Author of report:
- Comissão do Desenvolvimento
- Documents:
- A5/2000/202
PE/286796
04/04/2001: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
31/01/2000: Envio ao Parlamento Europeu
05/09/2000: Posição do PE em primeira leitura
31/01/2000: Envio ao Conselho
14/03/2001: Aprovação pelo PE da posição do Conselho em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
- Leading service:
- Serviço Comum Relações Externas
- Joint leading service:
- Direção-Geral das Relações Externas
- Associated service:
- Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Orçamento
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- 11997E251 ; 11997E179
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1999/726/FINAL
CS/2000/6047
BULLETIN/2000/1/-2/1.6.69
JO C E/2000/150/79 - CELEX number of the main document:
- 51999PC0726
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- PE-CONS/2001/3618
BULLETIN/2001/4/1.5.4
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Decision mode:
- Adopção sem debate
- Rapporteur:
- Gianfranco DELL'ALBA
- Documents:
- A5/2001/86
BULLETIN/2001/3/1.6.52
JO C/2001/343/152 - CELEX number of the main document:
- 52001AP0086