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Document 52001AP0228
Procedure 2000/0338/COD
COM (2000) 831: Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às acções no domínio da ajuda às populações desenraizadas nos países em desenvolvimento da América Latina e da Ásia
Adopted acts: 32001R2130
-
Council of the European Union
-
European Parliament
-
European Commission
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EU Law Tracker
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- Legal basis:
Commission: 11997E179-P1 ; 11997E251;- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Regulamento
Proposta de regulamento - EuroVoc thesaurus:
- América Latina; Ásia; ajuda aos refugiados
- Directory code:
- 11.70.20.00 Relações externas / Política de desenvolvimento / Ajuda aos países em desenvolvimento
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- PE-CONS/2001/3652
JO L/2001/287/3 - CELEX number of the main document:
- 32001R2130
- Leading person:
- Chris PATTEN
- Leading service:
- Direção-Geral das Relações Externas
- Associated service:
- Direção-Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária Europeias (ECHO) ; Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Desenvolvimento e das Relações com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ; Direção-Geral do Orçamento ; Secretariado-Geral ; Serviço Comum Relações Externas
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- 11997E179-P1 ; 11997E251
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Documents:
- COM/2000/831/FINAL
CS/2001/5410
C5/2000/758
BULLETIN/2000/12/1.6.82
JO C E/2001/120/163 - CELEX number of the main document:
- 52000PC0831
20/12/2000: Envio ao Parlamento Europeu
20/12/2000: Envio ao Conselho
27/08/2001: Envio ao Conselho de proposta alterada
27/08/2001: Envio ao PE de proposta alterada
- Decision:
- Compromisso
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Maria CARRILHO
- Documents:
- A5/2001/228
JO C E/2002/65/329
BULLETIN/2001/7/-8/1.6.109 - CELEX number of the main document:
- 52001AP0228
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2374
- Subject:
- TRANSPORTES E TELECOMUNICAÇÕES
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- PRES/2001/353
BULLETIN/2001/10/1.6.93
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2001/502/FINAL
C5/2001/391
BULLETIN/2001/7/-8/1.6.109
JO C E/2001/332/240 - CELEX number of the main document:
- 52001PC0502