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Document 52000PC0519
Procedure 2001/0061/CNS
COM (2000) 519: Projecto de decisão dos representantes dos governos dos Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço reunidos no Conselho relativa às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
Adopted acts: 32003D0076
-
Council of the European Union
-
European Commission
-
European Parliament
- Legal basis:
Commission: Traité/CE ; Traité/Nice/Protocole CECA; 12001C/PRO/03 ; 11997E250;- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Decisão
Projeto de decisão - EuroVoc thesaurus:
- financiamento da UE; liquidação dos bens; investigação
- Directory code:
- 01.60.40.00 Questões gerais, institucionais e financeiras / Disposições financeiras e orçamentais / Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA)
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- CS/2003/5325
CS/2003/7423
PRES/2003/25
BULLETIN/2003/1/-2/1.7.7
JO L/2003/29/22 - CELEX number of the main document:
- 32003D0076
20/09/2000: Envio ao Conselho
- Leading person:
- Romano PRODI
- Leading service:
- Secretariado-Geral
- Associated service:
- Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura ; Direção-Geral da Energia e dos Transportes ; Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral da Política Regional e Urbana ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores ; Direção-Geral das Empresas e da Indústria ; Direção-Geral das Relações Externas ; Direção-Geral do Alargamento ; Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica ; Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços ; Direção-Geral do Orçamento ; Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros ; Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança ; Eurostat
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for optional consultation:
- Parlamento Europeu
- Legal basis:
- Traité/CE ; Traité/Nice/Protocole CECA
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Projeto de decisão
- Documents:
- COM/2000/519/FINAL
BULLETIN/2000/9/1.7.7 - CELEX number of the main document:
- 52000PC0519
- Decision:
- Compromisso parcial
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2347
- Subject:
- INDÚSTRIA E ENERGIA
- Documents:
- PRES/2001/181
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Francesco TURCHI
- Documents:
- A5/2001/303
BULLETIN/2001/12/1.7.10
JO C E/2002/177/44 - CELEX number of the main document:
- 52001AP0303(01)
- Legal basis:
- 12001C/PRO/03 ; 11997E250
- Type of file:
- Projeto de decisão
- Documents:
- COM/2001/121/FINAL
CS/2001/7124
C5/2001/165
BULLETIN/2001/3/1.7.13
JO C E/2001/180/4 - CELEX number of the main document:
- 52001PC0121(01)