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Document 51998PC0226

European Parliament
European Commission
Council of the European Union
Legal basis:

Commission: 11992E189B ; 11992E028 ; 11992E113 ; 11992E100A; 11997E095;
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de regulamento
EuroVoc thesaurus:
harmonização alfandegária; política pautal comum; regulamentação aduaneira
Directory code:
02.10.30.00 União aduaneira e livre circulação das mercadorias / Regulamentação aduaneira geral / Definição de «declarante»
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Reino Kalervo PAASILINNA
Documents:
A4/1999/80
JO C/1999/175/423
BULLETIN/1999/3/1.4.23
CELEX number of the main document:
51999AP0080
Rapporteur:
Reino Kalervo PAASILINNA
Author of report:
Comissão Económica e Monetária
Documents:
A4/1999/80
PE/229142
Decision:
Compromisso parcial
Decision:
Aprovação sem alterações
Rapporteur:
Ana PALACIO VALLELERSUNDI
Documents:
A5/2000/254
IP/2000/1123
BULLETIN/2000/10/1.6.29
JO C/2001/178/220
Rapporteur:
Ana PALACIO VALLELERSUNDI
Author of report:
Comissão dos Assuntos Jurídicos
Documents:
PE/285045
Legal basis:
11997E095 ; 11997E251 ; 11997E133 ; 11997E026
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Regulamento
Remarks:
Alteração base jurídica por PE e Conselho
Documents:
PE-CONS/2000/3655
BULLETIN/2000/11
Leading service:
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Associated service:
DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG IA – Relações Externas: Europa e novos Estados Independentes, Política Externa e de Segurança Comum, Serviço Externo ; DG IB – Relações Externas: Mediterrâneo do Sul, Médio e Próximo Oriente, América Latina, Ásia do Sul e do Sudeste e Cooperação Norte-Sul ; DG II – Assuntos Económicos e Financeiros ; DG III – Indústria ; DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Desenvolvimento e das Relações com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ; Direção-Geral do Orçamento ; Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas ; Secretariado-Geral
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
11992E189B ; 11992E028 ; 11992E113 ; 11992E100A
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de regulamento
Remarks:
Difundido pelo SPOCE
Documents:
COM/1998/226/FINAL/2
C4/1998/370
BULLETIN/1998/6/1.4.36
JO C/1998/228/8
CELEX number of the main document:
51998PC0226
Draftsman:
Otto BARDONG
Author of opinion:
Comissão do Controlo Orçamental
Rapporteur:
Helmut GIESECKE
Documents:
CES/1999/56
BULLETIN/1999/1/-2/1.4.29
JO C/1999/101/6
CELEX number of the main document:
51999AC0056
Draftsman:
Concepció FERRER
Author of opinion:
Comissão Económica e Monetária
CELEX number of the main document:
32000R2700
Decision mode:
Procedimento escrito
Documents:
SEC/2000/995/FINAL
CELEX number of the main document:
52000SC0995
Legal basis:
11997E095
Remarks:
Compromisso respeitado
Documents:
SEC/1999/581/FINAL
Leading service:
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Associated service:
DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG IA – Relações Externas: Europa e novos Estados Independentes, Política Externa e de Segurança Comum, Serviço Externo ; DG IB – Relações Externas: Mediterrâneo do Sul, Médio e Próximo Oriente, América Latina, Ásia do Sul e do Sudeste e Cooperação Norte-Sul ; DG III – Indústria ; DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Desenvolvimento e das Relações com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ; Direção-Geral do Orçamento
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de regulamento
Remarks:
Seguimento parecer PE

Difundido pelo SPOCE
Documents:
COM/1999/236/FINAL
CS/1999/9030
C4/1999/289
BULLETIN/1999/6/1.3.23
JO C E/2000/248/1
CELEX number of the main document:
51999PC0236
Council session:
2248
Subject:
MERCADO INTERNO
Documents:
CS/2000/6902
PRES/2000/70
BULLETIN/2000/3/1.6.17
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2233
Subject:
MERCADO INTERNO
Documents:
PRES/1999/393
Decision mode:
Unanimidade
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2265
Subject:
MERCADO INTERNO
Documents:
CS/2000/6995
PRES/2000/180
JO C/2000/208/1
CELEX number of the main document:
52000AG0031

Activities of the institutions