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Document 51998PC0107
Procedure 1998/0069/ACC
COM (1998) 107: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que diz respeito à importação para a Comunidade de produtos agrícolas originários da Turquia, revoga o Regulamento (CEE) nº 4115/86 e altera o Regulamento (CE) nº 3010/95
Adopted acts: 31998R0779
-
Council of the European Union
-
European Commission
- Legal basis:
Commission: 11992E113- Procedure:
- Acordo (ACC)
- Type of file:
- Regulamento
Proposta de regulamento - EuroVoc thesaurus:
- importação; contingente pautal; produto agrícola
- Directory code:
- 03.60.05.00 Agricultura / Produtos objeto de uma organização de mercado / Disposições que abrangem várias organizações de mercado
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2081
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- CS/1998/6982
PRES/1998/96
JO L/1998/113/1 - CELEX number of the main document:
- 31998R0779
27/02/1998: Envio ao Conselho
- Leading service:
- Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG IA – Relações Externas: Europa e novos Estados Independentes, Política Externa e de Segurança Comum, Serviço Externo ; Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira ; Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Orçamento
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- 11992E113
- Procedure:
- Acordo (ACC)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1998/107/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 51998PC0107