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Document 51996PC0137
Procedure 1996/0094/AVC
COM (1996) 137: Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro
Adopted acts: 31999D0614
-
European Commission
-
Council of the European Union
-
European Parliament
- Legal basis:
- Commission: 11992E113 ; 11992E084 ; 11992E075 ; 11992E228 ; 11992E073C ; 11992E054 ; 11957A101 ; 11992E235 ; 11951K ; 11992E057; 11997E044 ; 11997E133 ; 11997E080 ; 11997E057 ; 11997E047 ; 11997E300 ; 11997E071 ; 11957A101 ; 11997E308;
Council of the European Union: 11997E133 ; 11997E044 ; 11997E094 ; 11997E080 ; 11997E047 ; 11997E057 ; 11997E055 ; 11957A101 ; 11997E093 ; 11997E071 ; 11997E300 ; 11951K095 ; 11997E308 - Procedure:
- Procedimento de parecer favorável PE (AVC)
- Type of file:
- Proposta de decisão
Decisão - EuroVoc thesaurus:
- política de cooperação; desenvolvimento económico; acordo de cooperação (UE)
- Directory code:
- 11.40.10.30 Relações externas / Acordos bilaterais com países terceiros / Países europeus / Países em transição
- Leading service:
- DG IA – Relações Externas: Europa e novos Estados Independentes, Política Externa e de Segurança Comum, Serviço Externo
- Associated service:
- ; DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG IB – Relações Externas: Mediterrâneo do Sul, Médio e Próximo Oriente, América Latina, Ásia do Sul e do Sudeste e Cooperação Norte-Sul ; DG II – Assuntos Económicos e Financeiros ; DG III – Indústria ; DG VII – Transportes ; DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura ; Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media ; Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu ; Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
- Legal basis:
- 11992E113 ; 11992E084 ; 11992E075 ; 11992E228 ; 11992E073C ; 11992E054 ; 11957A101 ; 11992E235 ; 11951K ; 11992E057
- Procedure:
- Procedimento de parecer favorável PE (AVC)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1996/137/FINAL
CS/1996/6486
C4/1996/318 - CELEX number of the main document:
- 51996PC0137
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2184
- Subject:
- JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
- Legal basis:
- 11997E133 ; 11997E044 ; 11997E094 ; 11997E080 ; 11997E047 ; 11997E057 ; 11997E055 ; 11957A101 ; 11997E093 ; 11997E071 ; 11997E300 ; 11951K095 ; 11997E308
- Procedure:
- Procedimento de parecer favorável PE (AVC)
- Type of file:
- Decisão
- Remarks:
- Alteração base jurídica pelo Conselho
- Documents:
- CS/1999/7869
PRES/1999/168
BULLETIN/1999/5/1.3.89
JO L/1999/246/1 - CELEX number of the main document:
- 31999D0614
- Decision:
- Aprovação
- Rapporteur:
- Panayotis LAMBRIAS
- Documents:
- JO C/1997/115/193
- CELEX number of the main document:
- 51997AP0025
- Rapporteur:
- Konrad Karl SCHWAIGER
- Rapporteur:
- Panayotis LAMBRIAS
- Author of report:
- Comissão Económica e Monetária
- Documents:
- A4/1997/25
- Rapporteur:
- Konrad Karl SCHWAIGER
- Author of report:
- Comissão Económica e Monetária
- Documents:
- A4/1997/82
PE/220967