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Document 51996PC0075
Procedure 1994/0325/SYN
COM (1994) 590: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa ao acesso ao mercado da assistência em escala nos aeroportos comunitários
Adopted acts: 31996L0067
-
European Parliament
-
European Commission
-
European Committee of the Regions
-
Council of the European Union
- Legal basis:
Commission: 11992E084;- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
Diretiva - EuroVoc thesaurus:
- gestão; infraestrutura do transporte; aeroporto
- Directory code:
- 07.40.20.10 Política dos transportes / Transportes aéreos / Funcionamento do mercado / Acesso ao mercado 07.40.10.00 Política dos transportes / Transportes aéreos / Regras de concorrência
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Barry H. SEAL
- Documents:
- JO C/1995/323/106
BULLETIN/1995/11/1.3.122 - CELEX number of the main document:
- 51995AP0272
- Author of opinion:
- Comissão do Ambiente, do Clima e da Segurança Alimentar
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Neil KINNOCK
- Remarks:
- Compromisso respeitado na sequência de 2ª leitura
- Rapporteur:
- Barry H. SEAL
- Author of report:
- Comissão dos Transportes e do Turismo
- Documents:
- A4/1995/272
PE/214170
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Barry H. SEAL
- Documents:
- BULLETIN/1996/7//8/1.3.150
JO C/1996/261/30 - CELEX number of the main document:
- 51996AP0229
16/08/1996: Envio ao PE de proposta reexaminada
- Rapporteur:
- Mathias KURTH
- CELEX number of the main document:
- 51996IR0015
- Leading service:
- DG VII – Transportes
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral da Política Regional e Urbana ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11992E084
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1994/590/FINAL
CS/1995/6515/95/AER/18
C4/1995/180
BULLETIN/1994/12/1.2.124
JO C/1995/142/7 - CELEX number of the main document:
- 51994PC0590
- Decision mode:
- Unanimidade
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1956
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- BULLETIN/1996/10/1.3.103
JO L/1996/272/36 - CELEX number of the main document:
- 31996L0067
12/03/1996: Envio ao PE de proposta alterada
10/04/1995: Envio ao Conselho
16/08/1996: Envio ao Conselho de proposta reexaminada
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Neil KINNOCK
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Leading service:
- DG VII – Transportes
- Associated service:
- Direção-Geral da Concorrência
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Remarks:
- Seguimento parecer PE 2ª leitura
Difundido pelo SPOCE - Documents:
- COM/1996/435/FINAL
CS/1996/9614/96/AER35
BULLETIN/1996/7//8/1.3.150 - CELEX number of the main document:
- 51996PC0435
- Council session:
- 1893
- Decision mode:
- Maioria qualificada
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1913
- Documents:
- BULLETIN/1996/3/1.3.108
- Rapporteur:
- Alexander-Michael VON SCHWERIN
- Documents:
- JO C/1995/301/28
- CELEX number of the main document:
- 51995AC0971
- Documents:
- SEC/1996/625/FINAL
- Author of opinion:
- Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
- Leading service:
- DG VII – Transportes
- Associated service:
- Direção-Geral da Concorrência
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
Seguimento parecer PE - Documents:
- COM/1996/75/FINAL
CS/1996/5667/96/AER80
BULLETIN/1996/3/1.108
JO C/1996/124/19 - CELEX number of the main document:
- 51996PC0075
10/04/1995: Envio ao Parlamento Europeu
12/03/1996: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Author of opinion:
- Comissão Económica e Monetária