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Document 51994PC0585
Procedure 1993/0471/COD
COM (1993) 381: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa aos sistemas de garantia dos investidores
Adopted acts: 31997L0009
-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: 11992E189B ; 11992E189A ; 11992E057; 11957E057 ; 11992E189A
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- EuroVoc thesaurus:
- garantia de crédito; garantia do investimento; atividade bancária
- Directory code:
- 10.40.00.00 Política económica e monetária e livre circulação de capitais / Livre circulação de capitais
- Decision:
- Acordo sobre projeto comum
- Documents:
- PE-CONS/1997/3602
08/05/1996: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
08/05/1996: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
- Decision:
- Parecer sem alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/1996/169/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 51996DC0169
- Decision:
- Recusa
- Taking over:
- Mario MONTI
- Remarks:
- Proposta mantida por COM 2ª leitura
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- James L. JANSSEN van RAAY
- Documents:
- BULLETIN/1996/3/1.3.15
JO C/1996/96/28 - CELEX number of the main document:
- 51996AP0047
14/12/1995: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
- Decision mode:
- Maioria qualificada
- Council agenda:
- PROCEDIMENTO ESCRITO
- Council session:
- 1874
- Documents:
- BULLETIN/1995/10/1.3.45
- Council session:
- 1846
- Documents:
- BULLETIN/1995/5/1.3.16
14/12/1994: Envio ao Conselho de proposta alterada
14/12/1994: Envio ao PE de proposta alterada
- Leading service:
- DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros
- Associated service:
- DG II – Assuntos Económicos e Financeiros ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- 11992E189B ; 11992E189A ; 11992E057
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Seguimento parecer CES
Difundido pelo SPOCE
Seguimento parecer PE - Documents:
- COM/1994/585/FINAL
CS/1994/12228/94/EF53
CS/1995/8891/95/EF/46
C4/1994/271
BULLETIN/1994/12/1.2.32
JO C/1994/382/27 - CELEX number of the main document:
- 51994PC0585
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Raniero VANNI D'ARCHIRAFI
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- COONEY
- Remarks:
- Concertação potencial para o PE
- Documents:
- JO C/1994/128/86
BULLETIN/1994/4/1.2.36 - CELEX number of the main document:
- 51994AP0209
- CELEX number of the main document:
- 31997L0009
- Rapporteur:
- Robert PELLETIER
- Documents:
- BULLETIN/1994/1//2/1.2.27
JO C/1994/127/1 - CELEX number of the main document:
- 51994AC0098
19/04/1994: Posição do PE em primeira leitura
- Documents:
- COM/1993/570/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 51993DC0570
12/03/1996: Adoção pelo PE de alterações à posição do Conselho em primeira leitura
22/10/1993: Envio ao Parlamento Europeu
03/03/1997: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
22/10/1993: Envio ao Conselho
- CELEX number of the main document:
- 51995AB0005
- Leading service:
- DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros
- Associated service:
- DG II – Assuntos Económicos e Financeiros ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for optional consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11957E057 ; 11992E189A
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1993/381/FINAL
CS/1995/8891/95/EF/46
C3/1993/441
BULLETIN/1993/9/1.2.17
JO C/1993/321/15 - CELEX number of the main document:
- 51993PC0381
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- BULLETIN/1997/3/1.3.29
- Decision:
- Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
- Documents:
- BULLETIN/1997/1//2/1.2.38
JO C/1997/85/55
- Decision:
- Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
- Decision mode:
- Maioria qualificada
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1987
- Documents:
- BULLETIN/1997/1//2/1.2.38