English
Select your language
Official EU languages:
Access to European Union law
EUR-Lex
Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Need more search options? Use the
Advanced search
Document 51991PC0406
Procedure 1989/1059/CNS
COM (1989) 649: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO A COMERCIALIZACAO DE PLANTULAS E MATERIAL DE PROPAGACAO DE PRODUTOS HORTICOLAS, COM EXCEPCAO DAS SEMENTES
Adopted acts: 31992L0033
-
Council of the European Union
-
European Commission
-
European Parliament
- Legal basis:
Commission: 11957E043;- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Diretiva
Proposta de regulamento
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- comercialização; legume; inspeção sanitária
- Directory code:
- 03.50.20.00 Agricultura / Aproximação das legislações e medidas sanitárias / Fitossanidade
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1568
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Diretiva
- Remarks:
- Alteração de tipo pelo Conselho
- Documents:
- JO L/1992/157/1
- CELEX number of the main document:
- 31992L0033
- Leading service:
- Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG III – Indústria ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral do Orçamento
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Addressee for optional consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11957E043
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Livro Branco
Difundido pelo SPOCE - Documents:
- COM/1989/649/FINAL
CS/1990/4022/90/AGRILEG3
JO C/1990/46/4 - CELEX number of the main document:
- 51989PC0649
21/12/1989: Envio ao Conselho
19/02/1990: Envio ao Parlamento Europeu
- Documents:
- JO C/1990/182/19
- CELEX number of the main document:
- 51990AC0655
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- VAZQUEZ FOUZ
- Documents:
- JO C/1991/240/196
- CELEX number of the main document:
- 51991AP0174
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- MAC SHARRY
- Remarks:
- Compromisso respeitado
25/10/1991: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Leading service:
- Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG III – Indústria ; Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Livro Branco
Seguimento parecer PE
Difundido pelo SPOCE - Documents:
- COM/1991/406/FINAL
CS/1991/9171/91/AGRILEG234
JO C/1991/296/10 - CELEX number of the main document:
- 51991PC0406