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Document 51991PC0147
Procedure 1994/0343/COD
COM (1991) 147: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A PUBLICIDADE COMPARATIVA E QUE ALTERA A DIRECTIVA 84/450/CEE DO CONSELHO DE 10 DE SETEMBRO DE 1984 RELATIVA A PUBLICIDADE ENGANOSA
Adopted acts: 31997L0055
-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: 11957E100A;
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- aplicação do direito da UE; proteção do consumidor; publicidade abusiva
- Directory code:
- 15.20.40.00 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Consumidores / Proteção dos interesses económicos
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Karel VAN MIERT
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Rapporteur:
- Ria G.H.C. OOMEN-RUIJTEN
- Author of report:
- Comissão do Ambiente, do Clima e da Segurança Alimentar
- Documents:
- A3/1992/283
A4/1996/314
PE/154377/CONS/FIN
- Documents:
- COM/1993/570/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 51993DC0570
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Ria G.H.C. OOMEN-RUIJTEN
- Documents:
- JO C/1992/337/142
BULLETIN/1992/11/1.3.232 - CELEX number of the main document:
- 51992AP0283
- Decision:
- Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
- Rapporteur:
- Ria G.H.C. OOMEN-RUIJTEN
- Documents:
- BULLETIN/1997/9/1.2.123
JO C/1997/304/31 - CELEX number of the main document:
- 51997AP0272
08/07/1991: Envio ao Parlamento Europeu
- Decision:
- Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2027
- Documents:
- BULLETIN/1997/9/1.2.123
28/05/1991: Envio ao Conselho
- Draftsman:
- DESMOND
- Author of opinion:
- Comissão Económica e Monetária
- CELEX number of the main document:
- 31997L0055
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- BULLETIN/1997/10/1.2.244
- Documents:
- BULLETIN/1991/12/1.2.317
JO C/1992/49/35 - CELEX number of the main document:
- 51991AC1510
- Decision:
- Acordo sobre projeto comum
- Documents:
- BULLETIN/1997/6/1.3.273
- Leading service:
- Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
- Decision:
- Parecer com alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Remarks:
- Seguimento parecer PE 2ª leitura
- Documents:
- COM/1996/700/FINAL
CS/1996/12955
BULLETIN/1996/12/1.3.229
JO C/1997/32 - CELEX number of the main document:
- 51996DC0700
- Rapporteur:
- Ria G.H.C. OOMEN-RUIJTEN
- Author of report:
- Delegação ao Comité de Conciliação
- Documents:
- A4/1997/272
PE/222208
- Leading service:
- Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11957E100A
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1991/147/FINAL
CS/1991/7280
BULLETIN/1991/5/1.2.164
JO C/1991/180/14: - CELEX number of the main document:
- 51991PC0147
25/06/1997: Convocação de Comité de Conciliação
13/12/1996: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Ria G.H.C. OOMEN-RUIJTEN
- Documents:
- BULLETIN/1996/10/1.3.177
JO C/1996/347/69 - CELEX number of the main document:
- 51996AP0314
13/12/1996: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
- Decision mode:
- Maioria qualificada
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1908
- Documents:
- BULLETIN/1996/3/1.3.169
JO C/1996/219/14 - CELEX number of the main document:
- 51996AG0727(02)
- Council session:
- 1881
- Documents:
- BULLETIN/1995/11/1.3.205
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Emma BONINO
- Remarks:
- Compromisso respeitado na sequência de 2ª leitura
- Documents:
- SEC/1996/1169/final
21/04/1994: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Leading service:
- Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
- Associated service:
- DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Seguimento parecer PE
Difundido pelo SPOCE
Seguimento parecer CES - Documents:
- COM/1994/151/FINAL
CS/1994/6591
BULLETIN/1994/4/1.2.176
JO C/1994/136/4 - CELEX number of the main document:
- 51994PC0151