English
Select your language
Official EU languages:
Access to European Union law
EUR-Lex
Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Need more search options? Use the
Advanced search
Document 51990PC0539
Procedure 1990/0256/SYN
COM (1990) 184: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA ( 83/477/CEE ) RELATIVA A PROTECCAO SANITARIA DOS TRABALHADORES EXPOSTOS AO AMIANTO DURANTE O TRABALHO
Adopted acts: 31991L0382
-
Council of the European Union
-
European Parliament
-
European Commission
- Legal basis:
Commission: 11957E118A; 11957E149;- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
Diretiva - EuroVoc thesaurus:
- saúde e higiene no trabalho; amianto; risco sanitário
- Directory code:
- 05.20.20.10 Livre circulação dos trabalhadores e política social / Política social / Condições de trabalho / Segurança no trabalho
- Council session:
- 1449
20/11/1990: Envio ao PE de proposta alterada
24/01/1991: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
12/06/1990: Envio ao Conselho
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1465
- Documents:
- JO C/1991/17/1
- CELEX number of the main document:
- 51991AG0125(08)
- Leading service:
- Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG III – Indústria ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores ; Direção-Geral do Ambiente
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11957E118A
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1990/184/FINAL
CS/1990/6895/90/SOC172
JO C/1990/161/14 - CELEX number of the main document:
- 51990PC0184
- Rapporteur:
- O'HAGAN
- Author of report:
- Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
- Documents:
- A3/1990/218
PE/141437/SOC/FIN
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- O'HAGAN
- Documents:
- JO C/1991/129/93
- CELEX number of the main document:
- 51991AP0065
- Rapporteur:
- O'HAGAN
- Author of report:
- Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
- Documents:
- A3/1991/65
PE/146351/SOC/FIN
15/06/1990: Envio ao Parlamento Europeu
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- O'HAGAN
- Documents:
- JO C/1990/284/95
- CELEX number of the main document:
- 51990AP0218
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1465
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- JO L/1991/206/16
- CELEX number of the main document:
- 31991L0382
- Documents:
- JO C/1990/332/162
- CELEX number of the main document:
- 51990AC1064
- Leading service:
- Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- 11957E149
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
Seguimento parecer PE - Documents:
- COM/1990/539/FINAL
CS/1990/9935/90/SOC316
C3/1991/15
JO C/1990/300 - CELEX number of the main document:
- 51990PC0539
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- PAPANDREOU
- Remarks:
- Compromisso respeitado