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Document 51990PC0522
Procedure 1989/1046/CNS
COM (1989) 518: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AO TRATAMENTO DE AGUAS RESIDUAIS MUNICIPAIS
Adopted acts: 31991L0271
-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: 11957E149; 11957E130S
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
Diretiva - EuroVoc thesaurus:
- luta contra a poluição; programa de ação; poluição industrial
- Directory code:
- 15.10.30.30 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Ambiente / Espaço, ambiente e recursos naturais / Gestão dos resíduos e tecnologias limpas
09/11/1989: Envio ao Conselho
27/11/1989: Envio ao Parlamento Europeu
- Documents:
- JO C/1990/168/36
- CELEX number of the main document:
- 51990AC0514
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- MONNIER-BESOMBES
- Documents:
- JO C/1990/260/185
- CELEX number of the main document:
- 51990AP0177
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Carlo RIPA DI MEANA
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- 11957E149
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Seguimento parecer PE
Difundido pelo SPOCE - Documents:
- COM/1990/522/FINAL
CS/1990/9693/90/ENV255
JO C/1990/287/11 - CELEX number of the main document:
- 51990PC0522
25/10/1990: Envio ao Conselho de proposta alterada
19/11/1990: Envio ao PE de proposta alterada
- Council session:
- 1477
- Decision mode:
- Unanimidade
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1489
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- JO L/1991/135/40
- CELEX number of the main document:
- 31991L0271
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Associated service:
- DG III – Indústria ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral da Política Regional e Urbana ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Direção-Geral do Orçamento ; Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11957E130S
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1989/518/FINAL
CS/1989/10139/89/ENV223
JO C/1989/300/8
JO C/1990/1/20 - CELEX number of the main document:
- 51989PC0518