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Document 51989PC0598
Procedure 1989/1054/CNS
COM (1989) 598: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO A UMA ACCAO COMUNITARIA A FAVOR DA PROTECCAO DO AMBIENTE NA REGIAO MEDITERRANICA ( MEDSPA )
Adopted acts: 31991R0563
-
European Parliament
-
European Commission
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: 11957E130S
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
Regulamento - Directory code:
- 15.10.10.00 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Ambiente / Princípios gerais e programas
- Documents:
- JO C/1990/332/116
- CELEX number of the main document:
- 51990AC1053
23/03/1990: Envio ao Parlamento Europeu
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Alain BOMBARD
- Documents:
- JO C/1991/19/611
- CELEX number of the main document:
- 51990AP0342
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Bruce MILLAN
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral da Política Regional e Urbana ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Seguimento parecer PE
Difundido pelo SPOCE - Documents:
- COM/1990/683/FINAL
CS/1991/4075/91/ENV9
JO C/1991/25 - CELEX number of the main document:
- 51990PC0683
- Council session:
- 1467
- Decision mode:
- Unanimidade
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1474
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- JO L/1991/63/1
- CELEX number of the main document:
- 31991R0563
25/01/1991: Envio ao PE de proposta alterada
13/03/1990: Envio ao Conselho
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Associated service:
- Direção-Geral da Política Regional e Urbana
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11957E130S
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1989/598/FINAL
CS/1990/5514/90/ENV63
JO C/1990/80/9 - CELEX number of the main document:
- 51989PC0598