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Document 51983PC0189
Procedure
COM (1983) 189: PROPOSAL FOR A COUNCIL DIRECTIVE ON PROCEDURES FOR HARMONIZING THE PROGRAMMES FOR THE REDUCTION AND EVENTUAL ELIMINATION OF POLLUTION CAUSED BY WASTE FROM TITANIUM DIOXIDE INDUSTRY
Adopted acts: 31989L0428
-
Council of the European Union
-
European Commission
-
European Parliament
-
Court of Justice
- Legal basis:
- Commission: 11957E100A; 11957E235 ; 11957E100
Council of the European Union: 11957E130S; - Type of file:
- Proposta de diretiva
Diretiva - EuroVoc thesaurus:
- indústria química; luta contra a poluição; qualidade do ar
- Directory code:
- 15.10.20.50 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Ambiente / Poluição e efeitos nocivos / Substâncias químicas, riscos industriais e biotecnologia
09/06/1989: Envio ao Conselho de proposta alterada
20/06/1989: Envio ao PE de proposta alterada
06/06/1984: Envio ao PE de proposta alterada
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1328
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Associated service:
- DG III – Indústria ; Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Seguimento parecer PE
Difundido pelo SPOCE - Documents:
- COM/1984/303/FINAL
CS/1984/7733
JO C/1984/167/9 - CELEX number of the main document:
- 51984PC0303
04/06/1984: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Ursula SCHLEICHER
- Documents:
- JO C/1989/158/248
- CELEX number of the main document:
- 51989AP0090
- Decision:
- Compromisso
- Taking over:
- NARJES
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- GHERGO
- Documents:
- JO C/1984/127/34
- CELEX number of the main document:
- 51984AP0114
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
Seguimento parecer PE 2ª leitura - Documents:
- COM/1989/292/FINAL
CS/1989/7481
JO C/1989/175/9 - CELEX number of the main document:
- 51989PC0292
- Documents:
- JO C/1983/358/40
- CELEX number of the main document:
- 51983AC0979
30/01/1989: Envio ao PE de proposta alterada
- Rapporteur:
- GHERGO
- Author of report:
- Comissão do Ambiente, do Clima e da Segurança Alimentar
- Documents:
- 1/1984/114
PE/88190/ENV/FIN
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Bruce MILLAN
18/04/1983: Envio ao Conselho
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1988/849/FINAL
CS/1989/4233
C2/1988/263
JO C/1989/73/5 - CELEX number of the main document:
- 51988PC0849
20/04/1983: Envio ao Parlamento Europeu
11/01/1989: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Legal basis:
- 11957E100A
- Documents:
- LET/1985/475
- Decision mode:
- Unanimidade
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1324
- Legal basis:
- 11957E130S
- Type of file:
- Diretiva
- Remarks:
- Alteração base jurídica pelo Conselho
- Documents:
- JO L/1989/201/56
- CELEX number of the main document:
- 31989L0428
- Leading person:
- NARJES
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Associated service:
- DG III – Indústria ; Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11957E235 ; 11957E100
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/1983/189/FINAL
CS/1983/6387/83/ENV61
1/1983/261
JO C/1983/138/5 - CELEX number of the main document:
- 51983PC0189
11/06/1991: Acórdão do Tribunal de Justiça
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1280