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Document 32019D1181
Procedure 2019/0056/NLE
COM (2019) 151: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros
Completed (Adopted act: 32019D1181)
Type: Processo não legislativo (NLE)
- Legal basis:
- Commission: 12016E148-P2 ;
European Parliament: 12016E148 - EuroVoc thesaurus:
- integração social; pobreza; política de emprego da UE
- Directory code:
- 05.20.30.30 Livre circulação dos trabalhadores e política social / Política social / Emprego e desemprego / Incentivos ao emprego
- Type of the competence conferred on the EU:
- Exclusive competence
-
European Commission
-
Council of the European Union
-
European Parliament
-
Economic and Social Committee
/
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 11/07/2019
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3706
- CELEX number of the main document:
- 32019D1181
Adoption
Negotiation
01/03/2019
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Documents:
- ST 7015 2019 INIT
27/06/2019
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Documents:
- ST 9134 2019 INIT
19/06/2019
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Documents:
- ST 10475 2019 INIT
Opinions
04/04/2019
- Parliamentary committee responsible
- Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
- Rapporteur
- Miroslavs MITROFANOVS
- Legal basis:
- 12016E148
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Documents:
- P8_TA(2019)0337 (Textos aprovados)
P8_A(2019)0177 (Relatório)
19/06/2019
- Responsible body:
- Secção Especializada de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania
- Rapporteur:
- Ana BONTEA
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Plenary session:
- 544
- Plenary date:
- 19/06/2019 - 20/06/2019
- Documents:
- EESC 2019-01578
- CELEX number of the main document:
- 52019AE1578
Proposal
28/02/2019
- Leading person:
- Marianne THYSSEN
- Leading service:
- Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Joint leading person:
- Valdis DOMBROVSKIS
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for information:
- Parlamento Europeu ; Os parlamentos nacionais
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 12016E148-P2 ;
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Documents:
- COM/2019/151/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52019PC0151