(1)

Os Estados-Membros e a União devem empenhar-se em desenvolver uma estratégia coordenada em matéria de emprego e, em especial, em promover uma mão de obra qualificada, formada e adaptável, bem como mercados de trabalho que reajam rapidamente à evolução da economia, tendo em vista alcançar os objetivos de pleno emprego e progresso social enunciados no artigo 3.o do Tratado da União Europeia.

(2)

Em conformidade com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), a União concebeu e fez uso de instrumentos de coordenação no domínio das políticas orçamentais, macroeconómicas e estruturais. No quadro destes instrumentos, as orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros, inscritas no anexo da Decisão (UE) 2018/1215 do Conselho (4) («orientações para o emprego»), e as orientações gerais para as políticas económicas dos Estados-Membros e da União, constantes da Recomendação (UE) 2015/1184 do Conselho (5), constituem as orientações integradas para a execução da estratégia Europa 2020 («orientações integradas»). Entendem-se como uma ferramenta para orientar a aplicação das políticas ao nível nacional e da União, reflexo da interdependência entre os Estados-Membros. O conjunto de políticas e reformas nacionais e da União coordenadas daí resultante materializa-se numa conjugação adequada de políticas económicas e sociais de que se espera repercussões positivas.

(3)

O Semestre Europeu conjuga os diferentes instrumentos num quadro abrangente de supervisão multilateral integrada das políticas económicas, orçamentais, sociais e de emprego e visa concretizar as metas da estratégia Europa 2020, nomeadamente as relativas ao emprego, à educação e à redução da pobreza, fixadas na Decisão 2010/707/UE do Conselho (6). Ao promover os objetivos estratégicos de impulsionar os investimentos, prosseguir as reformas estruturais e assegurar políticas orçamentais responsáveis, o Semestre Europeu tem vindo a ser continuamente aperfeiçoado e racionalizado desde 2015. A sua componente social e de emprego tem sido reforçada e o diálogo com os Estados-Membros, os parceiros sociais e os representantes da sociedade civil tem sido aprofundado.

(4)

Em novembro de 2017, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão assinaram uma proclamação interinstitucional sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que estabelece 20 princípios e direitos para favorecer o bom funcionamento e a equidade dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais constitui um quadro de referência para acompanhar o desempenho dos Estados-Membros nas esferas social e de emprego, promover reformas ao nível nacional e orientar o processo renovado de convergência na União.

(5)

As orientações integradas deverão constituir a base para recomendações específicas por país que o Conselho pode dirigir aos Estados-Membros. Na aplicação das orientações para o emprego, os Estados-Membros deverão fazer pleno uso dos apoios do Fundo Social Europeu e de outros fundos da União. Ainda que as orientações integradas sejam dirigidas aos Estados-Membros e à União, as orientações para o emprego deverão ser aplicadas em parceria com todas as autoridades nacionais, regionais e locais, associando estreitamente os parlamentos, os parceiros sociais e os representantes da sociedade civil.

(6)

O Comité do Emprego e o Comité da Proteção Social deverão acompanhar a execução das políticas relevantes à luz das orientações para o emprego, de acordo com os respetivos mandatos definidos no TFUE. Esses comités e outras instâncias preparatórias do Conselho implicadas na coordenação das políticas económicas e socais deverão trabalhar em estreita colaboração. Deverá ser mantido o diálogo estratégico entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, em particular no que respeita às orientações para o emprego.

(7)

O Comité da Proteção Social foi consultado.

(8)

As orientações para o emprego deverão manter-se inalteradas, a fim de garantir que é dada ênfase à respetiva aplicação. Na sequência de uma avaliação da evolução dos mercados de trabalho e da situação social desde a adoção das orientações para o emprego em 2018, foi determinado que não é necessário proceder à atualização das mesmas. As razões que levaram à adoção das orientações para o emprego em 2018 permanecem válidas, pelo que essas orientações deverão manter-se,