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Document 32016L2341
Procedure 2014/0091/COD
COM (2014) 167: Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa às atividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais (reformulação)
Completed (Adopted act: 32016L2341)
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
- Legal basis:
Commission: 12012E062 ; 12012E114-P1;- Type of file:
- Proposta de diretiva
- EuroVoc thesaurus:
- informação do consumidor; instituição financeira; cooperação transfronteiriça
- Directory code:
- 05.20.30.20 Livre circulação dos trabalhadores e política social / Política social / Emprego e desemprego / Proteção dos trabalhadores
-
Council of the European Union
-
European Parliament
-
Economic and Social Committee
-
European Commission
Steps of procedure 2014/0091/COD
/
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 23/12/2016
- CELEX number of the main document:
- 32016L2341
Signature
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
14/12/2016
First reading
24/11/2016
- Parliamentary committee responsible
- Comissão Económica e Monetária
- Rapporteur
- Brian HAYES
- Parliamentary committee for opinion
- Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros
- Rapporteur
- Sirpa PIETIKÄINEN
- Parliamentary committee for opinion
- Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
- Rapporteur
- Jeroen LENAERS
24/11/2016
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Brian HAYES
- Documents:
- A8/2016/11
TA/2016/448/P8
08/12/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 15459 2016 INIT
02/12/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 14975 2016 INIT
30/11/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- PE 35 2016 INIT
29/11/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 14753 2016 INIT
28/06/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 10557 2016 ADD 1
ST 10557 2016 INIT
Opinions
10/07/2014
- Decision mode:
- Unanimidade
- Rapporteur:
- Petru Sorin DANDEA
- Documents:
- CESE/2014/2354
JO C/2014/451/109 - CELEX number of the main document:
- 52014AE2354
Proposal
Envio ao Parlamento Europeu
27/03/2014
Envio ao Conselho
27/03/2014
27/03/2014
- Documents:
- SWD/2014/102/FINAL
CSST/2014/8633/ADD 1 - CELEX number of the main document:
- 52014SC0102
27/03/2014
- Documents:
- SWD/2014/104/FINAL
CSST/2014/8633/ADD 3 - CELEX number of the main document:
- 52014SC0104
27/03/2014
- Documents:
- SWD/2014/103/FINAL
CSST/2014/8633/ADD 2 - CELEX number of the main document:
- 52014SC0103
27/03/2014
- Leading person:
- Michel BARNIER
- Leading service:
- Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Consultation:
- Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Addressee for optional consultation:
- Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 12012E062 ; 12012E114-P1
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/2014/167/FINAL
CSST/2014/8633 - CELEX number of the main document:
- 52014PC0167