Procedure 2012/0260/COD COM (2012) 530:
Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2001/110/CE relativa ao mel
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
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European Commission
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European Parliament
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Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Council of the European Union
Council of the European Union
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Publicação no Jornal Oficial
Date of publication
03/06/2014
CELEX number of the main document:
32014L0063
Signature
European Parliament & Council of the European Union
European Parliament & Council of the European Union
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
15/05/2014
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
15/05/2014
First reading
European Parliament
European Parliament
Decisão do PE sobre alterações à proposta legislativa
15/01/2014
Parecer do PE em 1.ª leitura
Parecer do PE em 1.ª leitura
15/01/2014
Posição do PE em primeira leitura
Posição do PE em primeira leitura
16/04/2014
Parliamentary committee responsible
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
Rapporteur
Julie GIRLING
Parliamentary committee for opinion
Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Rapporteur
Mariya GABRIEL
Parecer do PE em 1.ª leitura
Parecer do PE em 1.ª leitura
16/04/2014
Council of the European Union
Council of the European Union
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
08/05/2014
European Commission
European Commission
Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura
15/01/2014
Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura
Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura
09/07/2014
Opinions
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Parecer do CESE
Parecer do CESE
14/11/2012
Proposal
European Commission
European Commission
Adoção pela Comissão
Adoção pela Comissão
21/09/2012
Leading person:
John DALLI
Leading service:
Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
TFUE/art 43 par 2
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Documents:
COM/2012/530/FINAL CSST/2012/13957 IP/2012/992
CELEX number of the main document:
52012PC0530
Envio ao Parlamento Europeu
21/09/2012