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Document 32014L0063
Procedure 2012/0260/COD
COM (2012) 530: Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2001/110/CE relativa ao mel
Completed (Adopted act: 32014L0063)
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
- Legal basis:
- Commission: TFUE/art 43 par 2;
- Type of file:
- Proposta de diretiva
Diretiva - EuroVoc thesaurus:
- mel; Comissão Europeia; norma de qualidade
- Directory code:
- 13.30.14.00 Política industrial e mercado interno / Mercado interno: aproximação das legislações / Produtos alimentares
-
European Commission
-
European Parliament
-
Economic and Social Committee
-
Council of the European Union
Steps of procedure 2012/0260/COD
/
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 03/06/2014
- CELEX number of the main document:
- 32014L0063
Signature
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
15/05/2014
15/05/2014
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CSPE/2014/65
PE-CONS/2014/65
JO L/2014/164/1
First reading
16/04/2014
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Julie GIRLING
- Documents:
- A7/2013/440
JO C/2017/443/1010
TA/2014/442/P7 - CELEX number of the main document:
- 52014AP0442
16/04/2014
- Parliamentary committee responsible
- Comissão do Ambiente, do Clima e da Segurança Alimentar
- Rapporteur
- Julie GIRLING
- Parliamentary committee for opinion
- Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Rapporteur
- Mariya GABRIEL
Decisão do PE sobre alterações à proposta legislativa
15/01/2014
15/01/2014
- Decision:
- Envio à Comissão Parlamentar
- Rapporteur:
- Julie GIRLING
- Documents:
- A7/2013/440
JO C/2016/482/227
TA/2014/28/P7 - CELEX number of the main document:
- 52014AP0028
09/07/2014
- Decision:
- Compromisso
Posição da Comissão sobre alterações do PE em primeira leitura
15/01/2014
Opinions
Proposal
Envio ao Conselho
21/09/2012
21/09/2012
- Leading person:
- John DALLI
- Leading service:
- Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- TFUE/art 43 par 2
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/2012/530/FINAL
CSST/2012/13957
IP/2012/992 - CELEX number of the main document:
- 52012PC0530
Envio ao Parlamento Europeu
21/09/2012