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Document 32013R0174
Procedure 2012/0049/COD
COM (2012) 109: Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a um programa da União Europeia para a rotulagem da eficiência energética do equipamento de escritório, que altera o Regulamento (CE) n.º 106/2008 relativo a um programa comunitário de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório
Completed (Adopted act: 32013R0174)
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
- Legal basis:
Commission: TFUE/art 194 par 1;- Type of file:
- Proposta de regulamento
Regulamento - EuroVoc thesaurus:
- especificação técnica; acordo de associação (UE); burótica
- Directory code:
- 13.20.60.00 Política industrial e mercado interno / Política industrial: intervenções setoriais / Tecnologias da informação, telecomunicações e processamento de dados
-
European Parliament
-
European Commission
-
Economic and Social Committee
-
Council of the European Union
Steps of procedure 2012/0049/COD
/
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 06/03/2013
- CELEX number of the main document:
- 32013R0174
Signature
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
05/02/2013
05/02/2013
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- CSPE/2012/57
PE-CONS/2012/57
JO L/2013/63/1
First reading
11/12/2012
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Béla KOVÁCS
- Documents:
- A7/2012/382
JO C/2015/434/165
TA/2012/467/P7 - CELEX number of the main document:
- 52012AP0467
11/12/2012
- Parliamentary committee responsible
- Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
- Rapporteur
- Béla KOVÁCS
20/12/2012
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3213
- Subject:
- TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- CSST/2012/17632
PRES/2012/523
11/12/2012
- Decision:
- Compromisso
Opinions
25/04/2012
- Documents:
- CESE/2012/1056
JO C/2012/191/142 - CELEX number of the main document:
- 52012AE1056
Proposal
15/03/2012
- Leading person:
- Günther OETTINGER
- Leading service:
- Direção-Geral da Energia
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- TFUE/art 194 par 1
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Documents:
- COM/2012/109/FINAL
CSST/2012/7775
JO C/2012/171/3 - CELEX number of the main document:
- 52012PC0109
Envio ao Conselho
15/03/2012
Envio ao Parlamento Europeu
15/03/2012