Procedure 2012/0049/COD COM (2012) 109:
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a um programa da União Europeia para a rotulagem da
eficiência energética do equipamento de escritório, que altera o Regulamento (CE) n.º 106/2008 relativo a um programa comunitário
de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
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European Parliament
European Parliament
European Commission
European Commission
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Council of the European Union
Council of the European Union
Steps of procedure 2012/0049/COD
Publicação no Jornal Oficial
Date of publication
06/03/2013
CELEX number of the main document:
32013R0174
Signature
European Parliament & Council of the European Union European Parliament & Council of the European Union
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
05/02/2013
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
05/02/2013
First reading
European Parliament European Parliament
Parecer do PE em 1.ª leitura
Parecer do PE em 1.ª leitura
11/12/2012
Posição do PE em primeira leitura
Posição do PE em primeira leitura
11/12/2012
Parliamentary committee responsible
Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
Rapporteur
Béla KOVÁCS
Council of the European Union Council of the European Union
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
20/12/2012
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
3213
Subject:
TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
Type of file:
Regulamento
Documents:
CSST/2012/17632 PRES/2012/523
European Commission European Commission
Posição da Comissão sobre alterações do PE em primeira leitura
Posição da Comissão sobre alterações do PE em primeira leitura
11/12/2012
Opinions
Economic and Social Committee Economic and Social Committee
Parecer do CESE
Parecer do CESE
25/04/2012
Proposal
European Commission European Commission
Adoção pela Comissão
Adoção pela Comissão
15/03/2012
Leading person:
Günther OETTINGER
Leading service:
Direção-Geral da Energia
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
TFUE/art 194 par 1
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2012/109/FINAL CSST/2012/7775 JO C/2012/171/3
CELEX number of the main document:
52012PC0109
Envio ao Parlamento Europeu
15/03/2012