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Document 32010R1092
Procedure 2009/0140/COD
COM (2009) 499: Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à supervisão macroprudencial comunitária do sistema financeiro e que cria um Comité Europeu do Risco Sistémico {COM(2009) 500 final} {COM(2009) 501 final} {COM(2009) 502 final} {COM(2009) 503 final} {SEC(2009) 1234} {SEC(2009) 1235}
Adopted acts: 32010R1092
-
Council of the European Union
-
Economic and Social Committee
-
European Parliament
-
European Commission
-
European Central Bank
- Legal basis:
Commission: 12008E114 ; 12008E294; 12006E095 ; 12006E251 ; TFUE/art 114;- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- EuroVoc thesaurus:
- mercado financeiro; controlo financeiro; política monetária
- Directory code:
- 10.30.00.00 Política económica e monetária e livre circulação de capitais / Política económica
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3027
- Subject:
- ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
- Documents:
- CSST/2010/12620
PRES/2010/200
- Rapporteur:
- NYBERG
- Documents:
- CESE/2010/100
JO C/2010/339/34 - CELEX number of the main document:
- 52010AE0100
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2967
- Subject:
- ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
- Documents:
- PRES/2009/294
22/09/2010: Posição do PE em primeira leitura
24/09/2009: Envio ao Parlamento Europeu
24/11/2010: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- Legal basis:
- 12008E114 ; 12008E294
- Documents:
- COM/2009/665/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52009DC0665
- CELEX number of the main document:
- 32010R1092
- Documents:
- JO C/2009/270/1
- CELEX number of the main document:
- 52009AB0088
07/07/2010: Decisão do PE sobre alterações à proposta legislativa
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Sylvie GOULARD
- Documents:
- A7/2010/168
JO C E/2012/50/210
TA/2010/335/P7 - CELEX number of the main document:
- 52010AP0335
- Documents:
- CS/2009/13657
SEC/2009/1234 - CELEX number of the main document:
- 52009SC1234
- Decision:
- Compromisso
- Leading person:
- Joaquin ALMUNIA
- Leading service:
- Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
- Joint leading person:
- Charlie MCCREEVY
- Joint leading service:
- Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Addressee for optional consultation:
- Banco Central Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 12006E095 ; 12006E251 ; TFUE/art 114
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Documents:
- COM/2009/499/FINAL
CS/2009/13648
JO C/2011/26/12 - CELEX number of the main document:
- 52009PC0499
24/09/2009: Envio ao Conselho
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- CSPE/2010/39
PE-CONS/2010/39
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3045
- Subject:
- ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
- Documents:
- CSST/2010/16212
PRES/2010/301
- Documents:
- CS/2009/13658
SEC/2009/1235 - CELEX number of the main document:
- 52009SC1235
- Documents:
- COM/2009/499/FINAL/2
- CELEX number of the main document:
- 52009PC0499R(01)