16/06/2009: Complemento Show procedure title
Documents:
SEC/2009/776 CS/2009/11216/ADD 1
CELEX number of the main document:
52009SC0776
09/03/2010: Posição do PE em primeira leitura Show procedure title
16/06/2009: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
29/05/2010: Publicação no Jornal Oficial Show procedure title
CELEX number of the main document:
32010R0438
16/06/2009: Envio ao Conselho Show procedure title
16/06/2009: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Androula VASSILIOU
Leading service:
Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
12006E037 ; 12006E152 ; 12006E251 ; TFUE/art 43 par 2, art 168 par 4
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2009/268/FINAL CS/2009/11216 JO C/2010/296/8
CELEX number of the main document:
52009PC0268
26/04/2010: Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
3010
Subject:
ASSUNTOS GERAIS
Type of file:
Regulamento
Documents:
CS/2010/8878 CSST/2010/10319/ADD 1 PRES/2010/89
19/05/2010: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
Type of file:
Regulamento
Documents:
PE-CONS/2010/7
16/06/2009: Complemento Show procedure title
Documents:
SEC/2009/777 CS/2009/11216/ADD 2
CELEX number of the main document:
52009SC0777
19/05/2010: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
30/09/2009: Parecer do CESE Show procedure title
Documents:
CESE/2009/1467 JO C/2009/318/121
CELEX number of the main document:
52009AE1467
01/12/2009: Após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa Show procedure title
Legal basis:
12008E168 ; 12008E043 ; 12008E294
Documents:
COM/2009/665/FINAL
CELEX number of the main document:
52009DC0665
09/03/2010: Posição da Comissão sobre alterações do PE em primeira leitura Show procedure title
09/03/2010: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Bairbre DE BRÚN
Documents:
A7/2009/82 JO C E/2010/349/107 TA/2010/48
CELEX number of the main document:
52010AP0048