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Document 32009R0221
Procedure 2007/0271/COD
COM (2007) 777: Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2150/2002 relativo às estatísticas de resíduos, no que respeita às competências de execução conferidas à Comissão - Adaptação ao procedimento de regulamentação com controlo
Adopted acts: 32009R0221
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-
European Commission
-
Council of the European Union
-
European Parliament
- Legal basis:
- Commission: 12006E251 ; 12006E285
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
Regulamento - EuroVoc thesaurus:
- poder de execução; resíduo; Comissão Europeia
- Directory code:
- 15.10.30.30 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Ambiente / Espaço, ambiente e recursos naturais / Gestão dos resíduos e tecnologias limpas 15.07.00.00 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Estatísticas
16.20.00.00 Ciência, Informação, Educação e Cultura / Divulgação da informação
- Decision:
- Compromisso
06/12/2007: Envio ao Parlamento Europeu
06/12/2007: Envio ao Conselho
- Leading person:
- Joaquin ALMUNIA
- Leading service:
- Serviço de Estatística
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee:
- Comité das Regiões Europeu
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for optional consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 12006E251 ; 12006E285
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Documents:
- COM/2007/777/FINAL
BULLETIN/2007/12/1.7.2
JO C/2008/55/7 - CELEX number of the main document:
- 52007PC0777
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- PE-CONS/2008/3694
JO L/2009/87/157 - CELEX number of the main document:
- 32009R0221
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2927
- Subject:
- JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- CS/2009/6733
CS/2009/6945/ADD 1
PRES/2009/51
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Johannes BLOKLAND
- Documents:
- A6/2008/282
JO C E/2010/8/126
TA/2008/428/P6 - CELEX number of the main document:
- 52008AP0428