11/12/2007: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
20/06/2007: Posição da Comissão sobre alterações do PE em primeira leitura Show procedure title
22/11/2007: Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2832
Subject:
COMPETITIVIDADE
Type of file:
Decisão
Documents:
CS/2007/15392 IP/2007/1748 BULLETIN/2007/11/1.10.10
17/01/2007: Parecer do CESE Show procedure title
Rapporteur:
Umberto BURANI
Documents:
CESE/2007/83 BULLETIN/2007/1/2/1.10.9 JO C/2007/93/1
CELEX number of the main document:
52007AE0083
20/06/2007: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Hans-Peter MARTIN
Documents:
A6/2007/117 JO C E/2008/146/215 TA/2007/268/P6
CELEX number of the main document:
52007AP0268
17/05/2006: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
17/05/2006: Complemento Show procedure title
Documents:
SEC/2006/566 CS/2006/9500/ADD 1
CELEX number of the main document:
52006SC0566
17/05/2006: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
László KOVÁCS
Leading service:
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee:
Comité das Regiões Europeu
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
12002E251 ; 12002E095
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de decisão
Documents:
COM/2006/202/FINAL CS/2006/9500 C6/2006/159BULLETIN/2006/5/1.10.6 JO C/2006/176/29
CELEX number of the main document:
52006XC0728(05) ; 52006PC0202
15/12/2007: Publicação no Jornal Oficial Show procedure title
CELEX number of the main document:
32007D1482
17/05/2006: Envio ao Conselho Show procedure title
11/12/2007: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
20/06/2007: Posição do PE em primeira leitura Show procedure title