14/12/2006: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Esko Olavi SEPPÄNEN
Legal basis:
11957A203 ; 11957A177 ; 12002E251
Documents:
A6/2006/397 TA/2006/599/P6 CS/2006/14426 BULLETIN/2006/12/1.23.5
CELEX number of the main document:
52006AP0599
19/02/2007: Adoção do ato legislativo Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2784
Subject:
COMPETITIVIDADE
Legal basis:
12002E251 ; 11957A203
Type of file:
Regulamento
Documents:
CS/2006/16959 CS/2007/6365 CS/2007/6522/ADD 1 PRES/2007/19 BULLETIN/2007/1/2/1.24.9 JO L/2007/81/1
CELEX number of the main document:
32007R0300
07/11/2006: Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2759
Subject:
ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
Legal basis:
12002E181 ; 12002E251
Type of file:
Regulamento
Documents:
CS/2006/14502 PRES/2006/300
15/11/2006: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
06/07/2006: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Angelika BEER
Documents:
A6/2006/157 TA/2006/307/P6 BULLETIN/2006/7/8/1.29.2
CELEX number of the main document:
52006AP0307
06/07/2006: Posição da Comissão sobre alterações do PE em primeira leitura Show procedure title
01/10/2004: Envio ao Conselho Show procedure title
22/03/2007: Publicação no Jornal Oficial Show procedure title
CELEX number of the main document:
32007R0300
01/10/2004: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
06/07/2006: Posição do PE em primeira leitura Show procedure title
29/09/2004: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Günter VERHEUGEN ; Chris PATTEN ; Poul NIELSON
Leading service:
Direção-Geral das Relações Externas
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu
Legal basis:
11957A203 ; 12002E308 ; 12002E251 ; Traité/EURATOM/art 203 ; Traité/CE/art 78 par 1, art 181 ; Traité/EURATOM/art 177, 203 ; Traité/CE/art/ 179 par 1, art. 181A
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2004/630/FINAL CS/2004/13690 C6/2004/251BULLETIN/2004/9/1.6.38 JO C/2006/49/37
CELEX number of the main document:
52004PC0630 ; 52006XC0228(04)
24/11/2006: Publicação no Jornal Oficial Show procedure title
CELEX number of the main document:
32006R1717
15/11/2006: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title