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Document 32006L0012

European Commission
European Parliament
Economic and Social Committee
Council of the European Union
Legal basis:
Commission: 12002E251 ; 12002E175

Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Diretiva
EuroVoc thesaurus:
gestão de resíduos; resíduo; codificação do direito da UE
Directory code:
15.10.30.30 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Ambiente / Espaço, ambiente e recursos naturais / Gestão dos resíduos e tecnologias limpas
Leading person:
Romano PRODI
Leading service:
Serviço Jurídico
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
12002E251 ; 12002E175
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Documents:
COM/2003/731/FINAL
CS/2003/15602
C5/2003/577
BULLETIN/2003/11/1.4.57
JO C/2004/96/31
CELEX number of the main document:
52003PC0731
Decision:
Aprovação sem alterações
Rapporteur:
Giuseppe GARGANI
Documents:
A5/2004/117
BULLETIN/2004/3/1.4.41
Decision mode:
Maioria
Rapporteur:
John DONNELLY
Documents:
CESE/2004/513
BULLETIN/2004/3/1.4.41
JO C/2004/112/46
CELEX number of the main document:
52004AE0513
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2705
Subject:
ASSUNTOS GERAIS
Type of file:
Diretiva
Documents:
CS/2006/5667
CS/2006/5789/ADD 1
PRES/2006/21
BULLETIN/2006/1/2/1.20.14
Type of file:
Diretiva
Documents:
PE-CONS/2005/3652
BULLETIN/2006/4/1.21.5
JO L/2006/114/22
CELEX number of the main document:
32006L0012 ; 32006L0023

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