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Document 32004L0113
Procedure 2003/0265/CNS
COM (2003) 657: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que aplica o princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento {SEC (2003) 1213 }
Adopted acts: 32004L0113
-
Council of the European Union
-
Economic and Social Committee
-
European Committee of the Regions
-
European Parliament
-
European Commission
- Legal basis:
Commission: 12002E013;- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- seguro; bens e serviços; política social europeia
- Directory code:
- 05.20.05.20 Livre circulação dos trabalhadores e política social / Política social / Disposições sociais gerais / Igualdade entre homens e mulheres
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2606
- Subject:
- EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
- Documents:
- CS/2004/13369
PRES/2004/264
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2630
- Subject:
- ASSUNTOS GERAIS
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CS/2004/14438
CS/2004/15824
PRES/2004/343
BULLETIN/2004/12/1.3.33
JO L/2004/373/37 - CELEX number of the main document:
- 32004L0113
- Rapporteur:
- Clare CARROLL
- Documents:
- CESE/2004/853
BULLETIN/2004/6/1.3.41
JO C/2004/241/41 - CELEX number of the main document:
- 52004IE0853
- Decision mode:
- Unanimidade
- Rapporteur:
- Mona-Lisa NORRMAN
- Documents:
- CDR/2003/16
BULLETIN/2004/4/1.3.30
JO C/2004/121/25 - CELEX number of the main document:
- 52004AR0019
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2586
- Subject:
- EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
- Documents:
- PRES/2004/163
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Christa PRETS
- Documents:
- A5/2004/155
BULLETIN/2004/3/1.3.30
- Decision:
- Compromisso parcial
06/11/2003: Envio ao Parlamento Europeu
06/11/2003: Envio ao Conselho
- Leading person:
- Anna DIAMANTOPOULOU
- Leading service:
- Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Addressee for optional consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 12002E013
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/2003/657/FINAL
CS/2003/14812
C5/2003/654
IP/2003/1501
BULLETIN/2003/11/1.3.23
JO C/2004/96/25 - CELEX number of the main document:
- 52003PC0657
- Documents:
- SEC/2003/1213