English
Select your language
Official EU languages:
Access to European Union law
EUR-Lex
Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Need more search options? Use the
Advanced search
Document 32004L0042
Procedure 2002/0301/COD
COM (2002) 750: Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em tintas e vernizes decorativos e em produtos de retoque de veículos e que altera a Directiva 1999/13/CE
Adopted acts: 32004L0042
-
Council of the European Union
-
European Parliament
-
Economic and Social Committee
-
European Commission
- Legal basis:
Commission: 11997E095 ; 11997E251;- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- luta contra a poluição; inspeção sanitária; política de saúde
- Directory code:
- 15.10.20.30 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Ambiente / Poluição e efeitos nocivos / Monitorização da poluição atmosférica 15.30.00.00 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Proteção da saúde
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2536
- Subject:
- AMBIENTE
- Documents:
- PRES/2003/305
IP/2003/1460
BULLETIN/2003/10/1.4.37
30/03/2004: Aprovação pelo PE da posição do Conselho em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
- Decision mode:
- Unanimidade
- Documents:
- PRES/2004/9
C5/2004/19
BULLETIN/2004/1/2/1.4.60
JO C E/2004/79/1 - CELEX number of the main document:
- 52004AG0017
- CELEX number of the main document:
- 32004L0042
12/01/2004: Envio ao PE de declaração sobre posição comum
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- Giorgio LISI
- Documents:
- A5/2004/136
IP/2004/421
BULLETIN/2004/3/1.4.49
23/12/2002: Envio ao Parlamento Europeu
- Decision mode:
- Maioria
- Rapporteur:
- David SEARS
- Documents:
- CESE/2003/750
BULLETIN/2003/6/1.4.58
JO C/2003/220/43 - CELEX number of the main document:
- 52003AE0750
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- PE-CONS/2004/3660
BULLETIN/2004/4/1.4.75
- Decision:
- Compromisso parcial
21/04/2004: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Giorgio LISI
- Documents:
- A5/2003/292
JO C E/2004/77/382
BULLETIN/2003/9/1.4.27 - CELEX number of the main document:
- 52003AP0411
25/09/2003: Posição do PE em primeira leitura
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Documents:
- COM/2004/16/FINAL
JO C/2004/98/4 - CELEX number of the main document:
- 52004PC0016
12/01/2004: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
- Leading person:
- Margot WALLSTRÖM
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee:
- Comité das Regiões Europeu
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11997E095 ; 11997E251
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/2002/750/FINAL
CS/2003/5268
C5/2002/632
IP/2003/42
BULLETIN/2002/12/1.4.58 - CELEX number of the main document:
- 52002PC0750