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Document 32004L0039
Procedure 2002/0269/COD
COM (2002) 625: Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços de investimento e aos mercados regulamentados e que altera as directivas 85/611/CEE e 93/6/CEe do Conselho e a Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
Adopted acts: 32004L0039
-
Council of the European Union
-
European Parliament
-
European Commission
-
European Central Bank
-
Economic and Social Committee
- Legal basis:
Commission: 11997E047 ; 11997E251- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- livre prestação de serviços; mercado financeiro; proposta (UE)
- Directory code:
- 06.20.20.25 Direito de estabelecimento e liberdade de prestação de serviços / Aplicação setorial / Atividades de serviços / Bolsas e outros mercados de valores mobiliários
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CS/2004/11391
BULLETIN/2004/4/1.3.34
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- PE-CONS/2004/3653
IP/2004/456
BULLETIN/2004/4/1.3.34
30/04/2004: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
15/01/2004: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
24/03/2004: Habilitação
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Theresa VILLIERS
- Documents:
- A5/2004/114
IP/2004/399
- Decision:
- Compromisso
12/01/2004: Envio ao PE de declaração sobre posição comum
12/01/2004: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Documents:
- COM/2004/15/FINAL
CS/2004/5283
JO C/2004/98/3 - CELEX number of the main document:
- 52004PC0015
- Decision:
- Compromisso parcial
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Theresa VILLIERS
- Documents:
- A5/2003/287
JO C E/2004/77/329
IP/2003/1291
BULLETIN/2003/12/1.3.36
BULLETIN/2003/9/1.3.22 - CELEX number of the main document:
- 52003AP0410
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2530
- Subject:
- ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
- Documents:
- CS/2003/13379
PRES/2003/274
IP/2003/1352
BULLETIN/2003/10/1.3.30
BULLETIN/2003/12/1.3.36
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2552
- Subject:
- ASSUNTOS GERAIS
- Documents:
- CS/2003/13421
PRES/2003/356
C5/2004/15
BULLETIN/2003/12/1.3.36
JO C E/2004/60/1 - CELEX number of the main document:
- 52004AG0009
20/11/2002: Envio ao Conselho
21/04/2004: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
20/11/2002: Envio ao Parlamento Europeu
- CELEX number of the main document:
- 32004L0039
- Documents:
- JO C/2003/144/6
- CELEX number of the main document:
- 52003AB0009
- Decision mode:
- Maioria
- Rapporteur:
- Dagmar BOVING
- Documents:
- CESE/2003/741
BULLETIN/2003/12/1.3.36
BULLETIN/2003/6/1.3.33
JO C/2003/220/1 - CELEX number of the main document:
- 52003AE0741
30/04/2004: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
- Decision:
- Parecer com alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2004/365/FINAL
CS/2004/9222
JO C/2004/122/47 - CELEX number of the main document:
- 52004PC0365
25/09/2003: Posição do PE em primeira leitura
- Leading person:
- Frits BOLKESTEIN
- Leading service:
- Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee:
- Comité das Regiões Europeu
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for optional consultation:
- Banco Central Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11997E047 ; 11997E251
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/2002/625/FINAL
CS/2002/14796
C5/2002/586
IP/2002/1706
BULLETIN/2002/11/1.3.29
JO C E/2003/71/62 - CELEX number of the main document:
- 52002PC0625