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Document 32004D0689
Procedure 2003/0133/CNS
COM (2003) 305: Proposta de Decisão do Conselho que institui o Comité da Protecção Social
Adopted acts: 32004D0689
-
Council of the European Union
-
European Commission
-
European Parliament
- Legal basis:
Commission: 12002E144;- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de decisão
Decisão - EuroVoc thesaurus:
- política de cooperação; Comissão Europeia; segurança social
- Directory code:
- 05.20.40.00 Livre circulação dos trabalhadores e política social / Política social / Segurança social
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2549
- Subject:
- EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
- Documents:
- PRES/2003/354
24/06/2003: Envio ao Parlamento Europeu
24/06/2003: Envio ao Conselho
- Leading person:
- Anna DIAMANTOPOULOU
- Leading service:
- Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Legal basis:
- 12002E144
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/2003/305/FINAL
CS/2003/11000
C5/2003/317
BULLETIN/2003/6/1.3.18
JO C/2004/76/20 - CELEX number of the main document:
- 52003PC0305
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2606
- Subject:
- EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- CS/2004/12049
CS/2004/12914
PRES/2004/264
BULLETIN/2004/10/1.3.16
JO L/2004/314/8 - CELEX number of the main document:
- 32004D0689
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2586
- Subject:
- EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
- Documents:
- PRES/2004/163
BULLETIN/2004/6/1.3.33
- Decision:
- Compromisso parcial
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Bartho PRONK
- Documents:
- A5/2004/37
BULLETIN/2004/1/2/1.3.37