05/12/2003: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
02/09/2003: Posição do PE em primeira leitura Show procedure title
02/04/2003: Envio ao Conselho Show procedure title
05/12/2003: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
02/04/2003: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Pedro SOLBES MIRA
Leading service:
Eurostat
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Legal basis:
12002E285 ; 12002E251
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Documents:
COM/2003/158/FINAL CS/2003/8160 C5/2003/157BULLETIN/2003/4/1.3.2 JO C/2004/76/10
CELEX number of the main document:
52003PC0158
13/01/2004: Publicação no Jornal Oficial Show procedure title
CELEX number of the main document:
32003L0107
02/04/2003: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
02/09/2003: Posição da Comissão sobre alterações do PE em primeira leitura Show procedure title
02/09/2003: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Joseph DAUL
Documents:
A5/2003/212 JO C E/2004/76/74 BULLETIN/2003/9/1.3.5
CELEX number of the main document:
52003AP0348
17/11/2003: Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2542
Subject:
AGRICULTURA E PESCAS
Type of file:
Diretiva
Documents:
PRES/2003/317 BULLETIN/2003/11/1.3.1
28/11/2003: Adoção pela Comissão de proposta alterada Show procedure title
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Documents:
COM/2003/736/FINAL CS/2003/15712 C5/2003/576BULLETIN/2003/11/1.3.16 JO C/2004/96/30
CELEX number of the main document:
52003PC0736
01/12/2003: Envio ao Conselho de proposta alterada Show procedure title
01/12/2003: Envio ao PE de proposta alterada Show procedure title