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Document 32003L0011
Procedure 2001/0018/COD
COM (2001) 12: Proposta dedirectiva do Parlamento Europeu e do Conselhoque altera pela vigésima quarta vez a Directiva do 76/769/CEE Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (éter pentabromodifenílico)
Adopted acts: 32003L0011
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-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
-
Conciliation Committee
-
Economic and Social Committee
- Legal basis:
- Commission: 11997E251 ; 11997E095;
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
Diretiva - EuroVoc thesaurus:
- limitação de comercialização; matéria plástica; proteção do ambiente
- Directory code:
- 15.20.30.00 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Consumidores / Proteção da saúde e da segurança
07/12/2001: Envio ao PE de declaração sobre posição comum
07/12/2001: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
- Documents:
- SEC/2001/1949/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52001SC1949
13/12/2001: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
02/10/2001: Envio ao PE de proposta alterada
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2395
- Subject:
- TRANSPORTES E TELECOMUNICAÇÕES
- Documents:
- PRES/2001/448
C5/2001/638
BULLETIN/2001/12/1.3.45
JO C E/2002/110/23 - CELEX number of the main document:
- 52002AG0021
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Frédérique RIES
- Documents:
- A5/2002/90
BULLETIN/2002/4/1.3.22
JO C E/2003/127/516 - CELEX number of the main document:
- 52002AP0162
- Decision:
- Recusa
11/04/2002: Habilitação
10/07/2002: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
- Decision:
- Acordo sobre projeto comum
- Documents:
- C5/2002/500
BULLETIN/2002/11/1.3.25
- Leading person:
- Erkki LIIKANEN
- Leading service:
- Direção-Geral das Empresas e da Indústria
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11997E251 ; 11997E095
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/2001/12/FINAL
CS/2001/5616
IP/2001/136
BULLETIN/2001/1/-2/1.3.58
JO C E/2001/154/112 - CELEX number of the main document:
- 52001PC0012
16/01/2001: Envio ao Conselho
- Decision:
- Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2473
- Subject:
- AMBIENTE
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CS/2001/12332
CS/2002/15378
PRES/2002/379
BULLETIN/2002/12/1.3.37
- Decision:
- Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
- Rapporteur:
- Frédérique RIES
- Documents:
- A5/2002/437
BULLETIN/2002/12/1.3.37
JO C E/2004/31/177 - CELEX number of the main document:
- 52002AP0619
16/01/2001: Envio ao Parlamento Europeu
- Decision mode:
- Maioria
- Rapporteur:
- Sergio COLOMBO
- CELEX number of the main document:
- 52001AE0519
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- PE-CONS/2002/3664
BULLETIN/2003/1/-2/1.3.126
JO L/2003/42/45 - CELEX number of the main document:
- 32003L0011
- Decision:
- Parecer sem alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2002/334/FINAL
CS/2002/10988
C5/2002/339 - CELEX number of the main document:
- 52002PC0334
10/07/2002: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
12/09/2002: Convocação de Comité de Conciliação
02/10/2001: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Frédérique RIES
- Documents:
- A5/2001/271
JO C E/2002/72/288
BULLETIN/2001/9/1.3.25 - CELEX number of the main document:
- 52001AP0271
- Decision:
- Compromisso parcial
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2371
- Subject:
- MERCADO INTERNO, CONSUMIDORES E TURISMO
- Documents:
- PRES/2001/333
BULLETIN/2001/9/1.3.25
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2001/555/FINAL
BULLETIN/2001/9/1.3.25
JO C E/2002/25/472 - CELEX number of the main document:
- 52001PC0555