19/11/2003: Posição da Comissão sobre alterações PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Compromisso parcial
19/11/2003: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Antonio MUSSA
Documents:
A5/2003/381 BULLETIN/2003/11/1.4.91 JO C E/2004/87/263
CELEX number of the main document:
52003AP0502
02/12/2003: Adoção do ato legislativo Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2549
Subject:
EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
Type of file:
Recomendação
Documents:
PRES/2003/354 BULLETIN/2003/12/1.4.105 JO L/2003/327/34
CELEX number of the main document:
32003H0878
05/05/2003: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
David BYRNE
Leading service:
Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu
Legal basis:
12002E152
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de recomendação
Documents:
COM/2003/230/FINAL CS/2003/9138 C5/2003/322IP/2003/657 BULLETIN/2003/5/1.4.69 JO C/2004/76/15
CELEX number of the main document:
52003PC0230
06/05/2003: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
06/05/2003: Envio ao Conselho Show procedure title