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Document 32002R2154
Procedure 2001/0264/CNS
COM (2001) 663: Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 4045/89 relativo aos controlos, pelos Estados-Membros, das operações que fazem parte do sistema de financiamento pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção "Garantia"
Adopted acts: 32002R2154
-
European Commission
-
Council of the European Union
-
European Parliament
- Legal basis:
- Commission: 11997E037;
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Regulamento
Proposta de regulamento - EuroVoc thesaurus:
- controlo administrativo; comunicação de dados; controlo dos auxílios estatais
- Directory code:
- 03.20.30.00 Agricultura / Fundos estruturais agrícolas / Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural
26/11/2002: Envio ao PE de proposta alterada
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2002/682/FINAL
CS/2002/14980
C5/2002/587
BULLETIN/2002/11/1.3.88 - CELEX number of the main document:
- 52002PC0682
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2468
- Subject:
- AGRICULTURA E PESCAS
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- CS/2002/14891
PRES/2002/359
JO L/2002/328/4 - CELEX number of the main document:
- 32002R2154
26/11/2002: Envio ao Conselho de proposta alterada
13/11/2001: Envio ao Parlamento Europeu
- Leading person:
- Franz FISCHLER
- Leading service:
- Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Legal basis:
- 11997E037
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Documents:
- COM/2001/663/FINAL
C5/2001/647
BULLETIN/2001/11/1.3.129
JO C E/2002/51/366 - CELEX number of the main document:
- 52001PC0663
- Decision:
- Compromisso parcial
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Paulo CASACA
- Documents:
- A5/2002/275
BULLETIN/2002/9/1.3.85
JO C E/2003/273/116 - CELEX number of the main document:
- 52002AP0433