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Document 32002L0047
Procedure 2001/0086/COD
COM (2001) 168: Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos acordos de garantia financeira
Adopted acts: 32002L0047
-
European Central Bank
-
European Parliament
-
European Commission
-
Council of the European Union
-
Economic and Social Committee
- Legal basis:
Commission: 11997E095;- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- EuroVoc thesaurus:
- garantia; mercado financeiro; controlo financeiro
- Directory code:
- 15.20.40.00 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Consumidores / Proteção dos interesses económicos
- Documents:
- JO C/2001/196/10
- CELEX number of the main document:
- 52001AB0712(01)
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- Fernando PEREZ ROYO
- Documents:
- A5/2002/150
BULLETIN/2002/5/1.3.30
JO C E/2003/180/229 - CELEX number of the main document:
- 52002AP0228
13/03/2002: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
27/03/2001: Envio ao Conselho
27/03/2001: Envio ao Parlamento Europeu
12/03/2002: Envio ao PE de declaração sobre posição comum
- Leading person:
- Frits BOLKESTEIN
- Leading service:
- Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Addressee for optional consultation:
- Banco Central Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 11997E095
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/2001/168/FINAL
C5/2001/131
IP/2001/464
BULLETIN/2001/3/1.3.41
JO C E/2001/180/312 - CELEX number of the main document:
- 52001PC0168
- Documents:
- SEC/2002/278/FINAL
CS/2002/8111 - CELEX number of the main document:
- 52002SC0278
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Fernando PEREZ ROYO
- Documents:
- A5/2001/417
JO C E/2002/177/287
BULLETIN/2001/12/1.3.49 - CELEX number of the main document:
- 52001AP0417
13/12/2001: Posição do PE em primeira leitura
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2401
- Subject:
- ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
- Documents:
- CS/2001/15288
BULLETIN/2001/12/1.3.49
06/06/2002: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- PE-CONS/2002/3631
BULLETIN/2002/6/1.3.32
05/12/2001: Habilitação
- Decision mode:
- Maioria
- Rapporteur:
- Paulo BARROS VALE
- CELEX number of the main document:
- 52001AE1468
- Decision:
- Compromisso
- Documents:
- IP/2002/713
- Decision:
- Compromisso
12/03/2002: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2414
- Subject:
- ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
- Documents:
- CS/2002/5530
PRES/2002/46
IP/2002/361
C5/2002/116
BULLETIN/2002/3/1.3.34
JO C E/2002/119/12 - CELEX number of the main document:
- 52002AG0032
- CELEX number of the main document:
- 32002L0047