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Document 32002D0357

    European Commission
    Council of the European Union
    European Parliament
    Legal basis:
    Commission: 11992E238 ; 11992E228 ; 11951K095; 11951K095 ; 11997E310 ; 11997E300;

    Procedure:
    Procedimento de parecer favorável PE (AVC)
    Type of file:
    Proposta de decisão
    Decisão
    EuroVoc thesaurus:
    Jordânia; política de cooperação; tarifa preferencial
    Directory code:
    11.40.20.00 Relações externas / Acordos bilaterais com países terceiros / Próximo e Médio Oriente
    Leading service:
    Direção-Geral das Relações Externas
    Associated service:
    ; DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG II – Assuntos Económicos e Financeiros ; DG III – Indústria ; DG VII – Transportes ; DG X – Informação, Comunicação, Cultura e Audiovisual ; DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura ; Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media ; Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Direção-Geral do Orçamento ; Secretariado-Geral
    Decision mode:
    Procedimento oral
    Addressee for formal act:
    Conselho da União Europeia
    Addressee for mandatory consultation:
    Parlamento Europeu
    Legal basis:
    11992E238 ; 11992E228 ; 11951K095
    Procedure:
    Procedimento de parecer favorável PE (AVC)
    Type of file:
    Proposta de decisão
    Remarks:
    Difundido pelo SPOCE
    Documents:
    COM/1997/554/FINAL
    CS/1997/11118
    C4/1998/171
    CELEX number of the main document:
    51997PC0554
    Legal basis:
    11951K095 ; 11997E310 ; 11997E300
    Documents:
    SEC/1999/581/FINAL
    Council agenda:
    PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
    Council session:
    2420
    Subject:
    TRANSPORTES E TELECOMUNICAÇÕES
    Procedure:
    Procedimento de parecer favorável PE (AVC)
    Type of file:
    Decisão
    Documents:
    CS/2002/6100
    BULLETIN/2002/3/1.6.71
    JO L/2002/129/1
    CELEX number of the main document:
    32002D0357
    Decision:
    Aprovação
    Rapporteur:
    Magda AELVOET
    Documents:
    A4/1998/165
    BULLETIN/1998/7/-8/1.4.99
    JO C/1998/226/26
    CELEX number of the main document:
    51998AP0165

    Activities of the institutions