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Document 32001L0082
Procedure 1999/0180/COD
COM (1999) 213: Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários - (versão codificada)
Adopted acts: 32001L0082
-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: 11997E251 ; 11997E095;
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
Diretiva - EuroVoc thesaurus:
- comercialização; aproximação das legislações; saúde pública
- Directory code:
- 13.30.15.00 Política industrial e mercado interno / Mercado interno: aproximação das legislações / Especialidades farmacêuticas
23/10/2000: Envio ao PE de proposta alterada
- Rapporteur:
- Paolo BRAGHIN
- Documents:
- BULLETIN/2000/1/-2/1.4.70
JO C/2000/75/11 - CELEX number of the main document:
- 52000AC0081
- Leading service:
- Serviço Jurídico
- Joint leading service:
- Direção-Geral das Empresas e da Indústria
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11997E251 ; 11997E095
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1999/213/FINAL
C5/1999/133
BULLETIN/1999/9/1.2.21 - CELEX number of the main document:
- 51999PC0213
08/09/1999: Envio ao Parlamento Europeu
- CELEX number of the main document:
- 32001L0082
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2371
- Subject:
- MERCADO INTERNO, CONSUMIDORES E TURISMO
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- PRES/2001/333
BULLETIN/2001/9/1.3.23
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Decision mode:
- Procedimento sem relatório
- Documents:
- JO C E/2002/65/33
BULLETIN/2001/7/-8/1.3.22
- Leading service:
- Serviço Jurídico
- Joint leading service:
- Direção-Geral das Empresas e da Indústria
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/2000/657/FINAL
C5/2000/550 - CELEX number of the main document:
- 52000PC0657 ; 52000PC0213
23/10/2000: Envio ao Conselho de proposta alterada
08/09/1999: Envio ao Conselho
06/11/2001: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
03/07/2001: Posição do PE em primeira leitura
- Documents:
- PE-CONS/2001/3642
BULLETIN/2001/11/1.3.37