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Document 31991R2357
Procedure
COM (1990) 554 - 4: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 3309/85, QUE ESTABELECE AS REGRAS GERAIS PARA A DESIGNACAO E A APRESENTACAO DOS VINHOS ESPUMANTES E DOS VINHOS ESPUMANTES GASEIFICADOS
Adopted acts: 31991R3899, 31991R2357
-
Council of the European Union
-
European Commission
- Legal basis:
- Commission: Règlement/CEE/CS 823/87/art 15 par 4 ; Règlement/CEE/CS 822/87/art 72 par 1 ; Traité/CEE
Council of the European Union: Traité/CEE ; Règlement/CEE/CS 822/87/art 72 par 1; Traité/CEE ; Règlement/CEE/CS 822/87/art 72 par 1 - Type of file:
- Regulamento
Proposta de regulamento - Directory code:
- 03.60.55.00 Agricultura / Produtos objeto de uma organização de mercado / Vinho
17/12/1991: Envio ao PE de proposta alterada
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1545
- Legal basis:
- Traité/CEE ; Règlement/CEE/CS 822/87/art 72 par 1
- Type of file:
- Regulamento
- Remarks:
- Alteração base jurídica pelo Conselho
- Documents:
- JO L/1991/368/9
- CELEX number of the main document:
- 31991R3899
13/12/1991: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Leading service:
- Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Associated service:
- DG III – Indústria
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1991/532/FINAL/4
CS/1991/9788/91/AGRIORG333
JO C/1992/17 - CELEX number of the main document:
- 51991PC0532(04)
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1511
- Legal basis:
- Traité/CEE ; Règlement/CEE/CS 822/87/art 72 par 1
- Remarks:
- Alteração base jurídica pelo Conselho
- Documents:
- JO L/1991/216/2
- CELEX number of the main document:
- 31991R2357
18/03/1991: Envio ao Parlamento Europeu
11/03/1991: Envio ao Conselho
- Leading service:
- Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Associated service:
- DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral do Ambiente
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- Règlement/CEE/CS 823/87/art 15 par 4 ; Règlement/CEE/CS 822/87/art 72 par 1 ; Traité/CEE
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
Proposta adoptada pelas partes - Documents:
- COM/1990/554/FINAL/4
CS/1991/5190/91/AGRIORG54 - CELEX number of the main document:
- 51990PC0554(04)