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Document 31991R1758
Procedure
COM (1991) 140: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 599/91 QUE INSTAURA UMA GARANTIA DE CREDITO PARA ASSEGURAR A EXPORTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS E ALIMENTARES PARA A UNIAO SOVIETICA
Adopted acts: 31991R1758
-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: Traité/CEE/art 235 ; Traité/CEE/art 113;
- Type of file:
- Proposta de regulamento
Regulamento - EuroVoc thesaurus:
- garantia de crédito; produto agrícola; produto alimentar
- Directory code:
- 11.50.20.00 Relações externas / Ações a favor dos países em transição / Assistência financeira e económica
- Leading service:
- Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG XVIII – Crédito e Investimento ; Direção-Geral do Orçamento
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Legal basis:
- Traité/CEE/art 235 ; Traité/CEE/art 113
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1991/140/FINAL
CS/1991/5867/91/EST47/CCG16
C3/1991/210
JO C/1991/122/10 - CELEX number of the main document:
- 51991PC0140
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Alain LAMASSOURE
- Documents:
- JO C/1991/153/254
- Decision:
- Compromisso
- Taking over:
- Peter SCHMIDHUBER
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1498
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- JO L/1991/158/4
- CELEX number of the main document:
- 31991R1758
02/05/1991: Envio ao Parlamento Europeu
23/04/1991: Envio ao Conselho
- Author of opinion:
- Comissão Económica e Monetária
- Rapporteur:
- Alain LAMASSOURE
- Author of report:
- Comissão dos Orçamentos
- Documents:
- A3/1991/135
PE/150383/BUD/FIN