Case T-54/14

DECISION

Title: Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 8 de setembro de 2016. Goldfish BV e o. contra Comissão Europeia. Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado belga, alemão, francês e dos países baixos dos camarões do mar do Norte — Decisão que constata uma infração ao artigo 101.° TFUE — Fixação de preços e repartição dos volumes de vendas — Admissibilidade das provas — Utilização de gravações de comunicações telefónicas obtidas secretamente como meio de prova — Apreciação da incapacidade de pagamento — Plena jurisdição. Processo T-54/14.
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2016:455
Applicant: Particular
Defendant: Comissão Europeia, Instituições e organismos da UE
Judge-Rapporteur: Popescu
Type of procedure: Recurso de anulação - não fundamentado,Recurso contra uma sanção - não fundamentado
Complementary documents:: Communication published in the Official Journal

Summary

24/10/2016

Title: Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 8 de setembro de 2016. Goldfish BV e o. contra Comissão Europeia. Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado belga, alemão, francês e dos países baixos dos camarões do mar do Norte — Decisão que constata uma infração ao artigo 101.° TFUE — Fixação de preços e repartição dos volumes de vendas — Admissibilidade das provas — Utilização de gravações de comunicações telefónicas obtidas secretamente como meio de prova — Apreciação da incapacidade de pagamento — Plena jurisdição. Processo T-54/14.
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2016:455
Applicant: Particular
Defendant: Comissão Europeia, Instituições e organismos da UE
Judge-Rapporteur: Popescu
Type of procedure: Recurso de anulação - não fundamentado,Recurso contra uma sanção - não fundamentado

08/09/2016

Title: Processo T-54/14: Recurso interposto em 23 de janeiro de 2014 — Goldfish e o./Comissão

08/03/2014