Kohtuasi C-180/22

OTSUS

Pealkiri: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 13 de julho de 2023. Finanzamt Hamm contra Harry Mensing. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 311.o e seguintes — Regimes especiais aplicáveis aos objetos de arte — Regime da margem de lucro — Sujeitos passivos revendedores — Entrega de objetos de arte pelo autor ou pelos seus sucessores — Operações intracomunitárias — Direito à dedução do imposto pago a montante. Processo C-180/22.
Euroopa kohtulahendite tunnus (ECLI): ECLI:EU:C:2023:565
Ettekandja-kohtunik: Ziemele
Menetluse liik: Recurso prejudicial
Täiendavad dokumendid:: Summary [et]

13/07/2023

Pealkiri: Conclusões do advogado-geral M. Szpunar apresentadas em 23 de março de 2023. Finanzamt Hamm contra Harry Mensing. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 311.o e seguintes — Regimes especiais aplicáveis aos objetos de arte — Regime da margem de lucro — Sujeitos passivos revendedores — Entrega de objetos de arte pelo autor ou pelos seus sucessores — Operações intracomunitárias — Direito à dedução do imposto pago a montante. Processo C-180/22.
Euroopa kohtulahendite tunnus (ECLI): ECLI:EU:C:2023:242
Kohtujurist: Szpunar

23/03/2023

Pealkiri: Processo C-180/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 9 de março de 2022 — Finanzamt Hamm/Harry Mensing

07/06/2022